TJMS - 0800110-51.2022.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 13:47
Transitado em Julgado em data
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS) Processo 0800110-51.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Ramos Baseggio - Fica a autora intimada da sentença de página 60: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por MARIA HELENA RAMOS BASEGGIO contra LIDIANI DOS SANTOS SOUZA, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.
III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 59), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 3 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito." -
25/11/2024 23:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 22:41
Expedição de tipo de documento.
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03/11/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 22:41
Homologada a Transação
-
17/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 18:55
de Instrução e Julgamento
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16/09/2024 18:50
Audiência tipo de audiência situação.
-
16/09/2024 18:39
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:10
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:37
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS) Processo 0800110-51.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Ramos Baseggio - Fica a autora intimada da decisão de página 46: "Vistos, I - Não se admite a citação com hora certa no âmbito dos Juizados Especiais.
Por um motivo: eventual revelia requer a nomeação de curador especial, providência que não se coaduna com os princípios regentes da jurisdição especial (cf.
TJDFT - Acórdão n. 920207 - 07073444920158070016; rel.
Juiz ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO; 1ª Turma Recursal; j. 17-2-16).
Aliás, a sua realização requer "suspeita de ocultação", circunstância não certificada pelo Sr.
Oficial de Justiça.
Indefiro, portanto, a postulação da autora (f. 43-4).
II - Anote-se o endereço da ré (f. 45).
III - Designe-se audiência una - de conciliação, instrução e julgamento.
IV - Cite-se e intimem-se.
Campo Grande, 29 de março de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito." Fica ainda intimada da audiência designada: Instrução e Julgamento Data: 16/09/2024 Hora 18:15 Local: Sala de Instrução e Julgamento Situacão: Pendente -
12/07/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:23
de Instrução e Julgamento
-
29/03/2024 18:21
Recebidos os autos
-
29/03/2024 16:34
Decisão ou Despacho
-
28/08/2023 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 00:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 19:45
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:02
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 14:02
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2023 14:24
Audiência tipo de audiência situação.
-
02/03/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 14:37
de Instrução e Julgamento
-
28/02/2023 14:30
Audiência tipo de audiência situação.
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07/12/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2022 14:25
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2022 14:15
Audiência tipo de audiência situação.
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08/09/2022 07:57
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2022 07:57
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 14:07
Audiência tipo de audiência situação.
-
22/08/2022 14:04
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2022 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 12:31
Juntada de tipo de documento
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08/04/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 15:16
de Instrução e Julgamento
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07/04/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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