TJMS - 0001889-16.2013.8.12.0004
1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 08:23
Transitado em Julgado em data
-
08/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:25
Recebidos os autos
-
07/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/01/2025 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/01/2025 16:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/01/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2024 04:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:44
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 18:14
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0001889-16.2013.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Cézar Dure Duartes - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 248/250, da qual segue trecho: "(...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, e o faço para ABSOLVER o réu Cláudio Cezar Dures Duate, qualificado nos autos, da prática do crime capitulado no art. 157, § 3º, última parte, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Notifique-se a vítima, na forma determinada pelo artigo 201, § 2º, do CPP.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se." -
12/07/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 19:11
Recebidos os autos
-
12/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 15:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2024 17:41
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:26
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:30
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:13
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 17:30
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 19:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:54
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:22
de Instrução e Julgamento
-
07/12/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2023 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:56
Recebidos os autos
-
09/11/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 10:41
Recebidos os autos
-
18/09/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:37
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:08
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2023 15:54
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:54
Decisão ou Despacho
-
29/08/2023 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:41
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:09
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:09
Decisão ou Despacho
-
08/08/2023 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 16:07
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:52
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2023 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 13:46
de Instrução e Julgamento
-
30/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 17:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:30
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:14
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 13:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 12:36
de Instrução e Julgamento
-
22/09/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 15:22
Recebidos os autos
-
19/09/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
21/07/2021 23:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2020 14:03
Preliminar
-
07/05/2020 23:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2020 22:31
Recebidos os autos
-
03/05/2020 22:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 11:30
Recebidos os autos
-
30/04/2020 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2020 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2020 17:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2020 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2020 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2020 17:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2020 18:37
Recebidos os autos
-
28/04/2020 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
16/12/2019 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2019 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2019 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2019 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 16:20
Recebidos os autos
-
18/10/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2019 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2019 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2019 17:11
Recebidos os autos
-
27/09/2019 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2019 17:56
Recebidos os autos
-
20/09/2019 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2019 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2019 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2019 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2019 18:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2019 16:50
Recebidos os autos
-
18/09/2019 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2019 08:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2019 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2019 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2019 01:18
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2018 01:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 09:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2018 17:18
Recebidos os autos
-
26/07/2018 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2018 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2018 11:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2018 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2018 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 10:18
Recebidos os autos
-
29/06/2018 10:18
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2018 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2018 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2018 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2018 14:37
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2018 03:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 12:15
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2018 12:14
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2018 12:16
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2018 12:16
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2018 12:16
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2018 12:15
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2018 12:15
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2018 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2018 11:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 08:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 12:46
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2018 12:46
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2018 12:45
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2018 12:45
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2018 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2018 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 06:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 12:48
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2018 11:20
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2018 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2018 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2018 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2018 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2018 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2018 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2018 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 11:59
Recebidos os autos
-
16/04/2018 11:59
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2018 11:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2018 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2018 10:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2018 10:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2018 01:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 12:25
Recebidos os autos
-
05/10/2017 12:25
Decisão ou Despacho
-
05/10/2017 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2017 09:24
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2017 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2016 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2016 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2016 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 13:21
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2016 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 16:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2016 10:59
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 17:44
Recebidos os autos
-
23/03/2016 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2016 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2016 18:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2016 16:38
Recebidos os autos
-
25/01/2016 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2016 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2016 15:22
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2016 14:52
Recebidos os autos
-
20/01/2016 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2015 20:51
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2015 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 11:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2015 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 09:41
Recebidos os autos
-
21/10/2015 09:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 17:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2015 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2014 16:32
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2014 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2014 16:30
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2014 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2014 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2014 13:48
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2014 18:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2014 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2014 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2014 16:38
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2013 12:00
Recebida a denúncia
-
24/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2013 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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