01/07/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:07

Processo Reativado
01/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 09:48

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 15:17

Recebidos os autos
15/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:40

Apensado ao processo numero do processo
22/04/2025 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 13:07

Recebidos os autos
16/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:50

Recebidos os autos
15/04/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 11:29

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 09:09

Recebidos os autos
10/04/2025 09:08

Recebidos os autos
12/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 18:07

Recebidos os autos
17/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0801769-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julia Paiva Guedes - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Recebidos os autos
10/07/2024 13:16

Outras Decisões
10/07/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:34

Recebidos os autos
04/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:00

Recebidos os autos
20/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:03

Homologada a Transação
10/06/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 15:25

Recebidos os autos
07/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 14:18

Recebidos os autos
12/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:07

Recebidos os autos
31/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:53

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:21

Tutela Provisória
30/01/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:30

Recebidos os autos
29/01/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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