14/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Charlita Penajo Benites (OAB 25274/MS) Processo 0816106-93.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Aparecida Alves dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos.
09/12/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:29

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Charlita Penajo Benites (OAB 25274/MS) Processo 0816106-93.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Aparecida Alves dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - A Resolução nº 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº 221/1994, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim dispôs: "Art. 2º.

Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande:(...)z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos".

O presente caso se amolda à definição da competência definida pela Resolução nº 303/2024, já que versa sobre liquidação de sentença/cumprimento de sentença de título judicial constituído através do processamento de demanda de interesse coletivo.

Diante do exposto, considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença decorrente de Ações Coletivas, declino da competência e determino a redistribuição do feito à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, com as homenagens de estilo.

Proceda a serventia a adoção das medidas prévias à remessa dos autos à Vara Especializada, nos termos do provimento 662/224.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:35

Recebidos os autos
10/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 18:38

Recebidos os autos
15/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Charlita Penajo Benites (OAB 25274/MS) Processo 0816106-93.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Aparecida Alves dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos LTDA - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado às f. 145-157, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive indicando se consentem com o julgamento do proceso naquela fase procesual.
15/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:51

Expedição de Carta.
13/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:04

Recebidos os autos
25/10/2023 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
02/09/2023 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.
25/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:29

Recebidos os autos
23/06/2023 13:01

Decisão ou Despacho
10/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:26

Recebidos os autos
27/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:57

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2022 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2022.
22/03/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
22/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:56

Recebidos os autos
17/02/2022 10:56

Declarada incompetência
24/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.
06/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:04

Recebidos os autos
08/04/2021 17:32

Decisão ou Despacho
03/11/2020 13:30

Conclusos para decisão
28/10/2020 11:55

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
07/10/2020 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
05/10/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 10:08

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.
26/06/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 16:56

Recebidos os autos
27/05/2020 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 13:49

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2020 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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