19/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira

Vistos.

O recurso de apelação já foi julgado (f. 317-320), estando, por ora, encerrada a prestação jurisdicional nesta Instância, razão pela qual não conheço da petição juntada à f. 325.

Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso.

Oportunamente, certifiquem-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.

Intimem-se.
23/11/2024 15:56

Recebidos os autos
23/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:27

Recebidos os autos
04/11/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:01

INCONSISTENTE
24/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A justiça gratuita deve ser mantida ao autor, considerando que com baixa capacidade econômica, mesmo após o acordo firmado, devido à módica quantia recebida. 2.

A cota parte dos honorários periciais devida pelo autor deve ser paga pelo Estado, nos termos dos artigos 95 e 98 do CPC. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/10/2024 13:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 15:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:31

Inclusão em Pauta
30/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:25

Distribuído por sorteio
23/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411669-21.2024.8.12.0000

Deyler Vinicios Avelar Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vinicius Zwirtes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0861025-65.2023.8.12.0001

Natalia Cabral Tsutsui

Ercilio Kalife Viana

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802395-79.2024.8.12.0001

Gilson Fernandes Watanabe

Rotele Distribuidora de Bebidas LTDA

Advogado: Rodrigo Rafael Peloi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0808774-36.2024.8.12.0001

Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0824296-79.2019.8.12.0001

Luiz Pedro Gomes Guimaraes

Jeferson Alves de Chaves

Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2019 09:36

Exibir Processo