04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863623-89.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Advogado: Gabriel Rocha Carmo (OAB: 227891/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0857486-28.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Ricardo Felix Tavares Advogado: Bruna Errubidart (OAB: 17667/MS) Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
11/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Errubidart (OAB 17667/MS), Paulo Roberto T.

Trino JR. (OAB 87929/RJ) Processo 0857486-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Felix Tavares - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 201/211, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Errubidart (OAB 17667/MS), Paulo Roberto T.

Trino JR. (OAB 87929/RJ) Processo 0857486-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Felix Tavares - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, em vista da não comprovação de regularidade na abertura de conta bancária utilizada para prática de fraude em desfavor do Autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apresentado neste feito, que RICARDO FÉLIX TAVARES promoveu em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e condeno o Réu no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 21.945,00, que deverá ser corrigidos pelo IGPM/FGV a partir da transferência (02/09/2022 - fls. 28/29).

Condeno ainda o Banco no pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Autor, a título de danos morais, que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir desta sentença.

Sobre os montantes também deverão incidir de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (depósitos na conta aberta pelo fraudador em 02/09/2022).

Condeno também o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados do Autor, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
12/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:11

Recebidos os autos
09/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 18:29

Juntada de Ofício
07/03/2024 17:17

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:53

Recebidos os autos
10/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 01:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:46

Expedição de Carta.
23/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:28

Recebidos os autos
23/05/2023 08:28

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 18:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:32

Recebidos os autos
23/02/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 22:58

Recebidos os autos
30/12/2022 22:58

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 19:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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