27/11/2024 17:50

Baixa Definitiva
26/11/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:11

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:34

INCONSISTENTE
31/10/2024 17:20

Baixa Definitiva
18/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
04/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 15:58

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411779-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Franciane Alice Daleffi Araripe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Recorrido: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Andreia Cristina Monteiro da Rocha Santos Ao recorrido para apresentar resposta
12/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411779-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Franciane Alice Daleffi Araripe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA SATISFATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando as circunstâncias apresentadas, mesmo diante da afirmativa da parte agravante a respeito da sua hipossuficiência, mas na ausência de dados suficientes acerca de situação econômica, não é hipótese de se deferir a justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411779-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Franciane Alice Daleffe Araripe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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