TJMS - 0869242-97.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0869242-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Pereira Correia - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Sentença: (...) Outrossim, não merece acolhida a pretensão do réu em ver a autora condenada por litigância de má-fé, pois o ajuizamento da presente ação, assim como os argumentos utilizados pela autora não caracterizam as condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais proposto por Lucia Pereira Correia em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical.
Transitado em julgado a presente decisão arquive-se com as anotações necessárias.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 85, §8º do código de Processo Civil, isentando-a por ora do pagamento da sucumbência por ser beneficiária da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/07/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:23
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/06/2024 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 06:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/03/2024 15:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/03/2024 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 15:54
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2024 23:45
Ato ordinatório praticado
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01/01/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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27/12/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/12/2023 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 10:28
Recebidos os autos.
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06/12/2023 10:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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06/12/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 16:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/12/2023 15:02
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/12/2023 07:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/12/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 07:42
INCONSISTENTE
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01/12/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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