07/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:22

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801696-67.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Marcelo Proença Paes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Marcelo Proença Paes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) Embargado: Banco Master S.A.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Interessado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
16/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
12/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:26

Inclusão em Pauta
13/11/2024 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 16:48

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801696-67.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Marcelo Proença Paes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Marcelo Proença Paes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) Embargado: Banco Master S.a.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Interessado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:09

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801696-67.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Master S.a.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Marcelo Proença Paes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Interessado: PKL One Participações S/A Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - RECURSO DO RÉU BRADESCO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO DO RÉU BANCO MÁSTER - REGULARIDADE NA LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - LIMITAÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL - NÃO PROVIMENTO - RECURSO DA RÉ ZURICH - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Em conformidade ao disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrido. 2.

A existência de relação jurídica entre as partes com desconto na folha de pagamento da parte autora, torna a ré parte legítima para figurar no polo passivo da demanda que visa sua limitação. 3.

Consoante Decreto Municipal n. 2.944/2023, é possível o desconto proveniente de empréstimo de, no máximo, 40% da remuneração bruta do servidor público do Município de Corumbá/MS.

Limitação devida. 4.

Não é possível condenação solidária dos réus ao pagamento dos honorários de sucumbência no caso em que há cumulação de pedidos (limitação de desconto relativa a débitos distintos) contra réus diversos e, portanto, o proveito econômico do autor em relação a cada um deles também é diferente. 5.

A demanda ensejou proveito econômico, motivo pelo qual descabe o arbitramento dos honorários advocatícios com base no valor da causa, em detrimento do critério legal estabelecido (§ 2º do artigo 85 do CPC).

Recurso do Banco Bradesco SA não conhecido.

Recurso do Banco Master SA não provido.

Recurso da Zurich Minas Brasil Seguros S/A parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A., NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO MASTER S.A.

E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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