11/09/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:46

Prazo em Curso
18/08/2025 13:31

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:30

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 14:57

Autos preparados para expedição
07/08/2025 07:27

Prazo em Curso
09/06/2025 13:50

Prazo em Curso
30/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0850011-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Ferreira de Brito - Intimação para manifestação acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 1056/170
20/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 06:52

Emissão da Relação
27/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:50

Prazo em Curso
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:56

Prazo em Curso
12/03/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 06:31

Emissão da Relação
19/02/2025 14:40

Juntada de NULL
07/02/2025 11:23

Prazo em Curso
03/02/2025 08:05

Prazo em Curso
27/01/2025 15:27

Prazo em Curso
27/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:45

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0850011-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Ferreira de Brito - CIÊNCIA: Agendo a perícia para o dia 05/04/2025 as 8:30hs, na Policlínica Pax Real, na Rua Marechal Candido Mariano Rondon Nº 1837, telefone (67) 3044-8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande – MS.

O reclamante deverá permanecer munido de carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e todos os documentos que dizem respeito à enfermidade (atestados, laudos dos exames e declarações médicas, etc)
13/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:53

Autos preparados para expedição
10/01/2025 10:52

Emissão da Relação
18/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:59

Expedição de Carta.
17/12/2024 06:27

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 10:45

Autos preparados para expedição
12/11/2024 15:06

Prazo em Curso
12/11/2024 15:06

Documento Digitalizado
11/11/2024 19:09

Prazo em Curso
22/10/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 02:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:41

Prazo em Curso
02/10/2024 16:40

Documento Digitalizado
02/10/2024 07:45

Prazo em Curso
10/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0850011-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Ferreira de Brito - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu (p. 85).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) nexo causal, inclusive sob a ótica de acidente de trabalho.

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos de p. 93/95 e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 17:31

Prazo em Curso
11/07/2024 17:31

Documento Digitalizado
11/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:50

Emissão da Relação
10/07/2024 21:49

Prazo em Curso
25/06/2024 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 11:34

Processo saneado
19/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 08:10

Prazo em Curso
22/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 07:39

Emissão da Relação
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:19

Prazo em Curso
04/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:16

Emissão da Relação
24/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:38

Proferida decisão interlocutória
29/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:00

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 15:50

Prazo em Curso
30/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 12:18

Emissão da Relação
23/11/2023 06:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:40

Prazo em Curso
21/11/2023 13:37

Expedição de Carta.
21/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 16:44

Autos preparados para expedição
06/11/2023 16:43

Emissão da Relação
06/11/2023 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 15:19

Proferida decisão interlocutória
31/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 15:42

Informação do Sistema
05/09/2023 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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