03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
24/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Lima Souza (OAB 15559/MS), Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0841208-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liane Carla Giroletta - Réu: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados, Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Liane Carla Giroletta em desfavor de Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, partes já qualificadas, para o fim de, confirmando a tutela de urgência de p. 177/180, declarar a inexistência do débito lançado em nome da autora nos cadastros de inadimplentes, bem assim condenar o banco réu na obrigação de fazer consistente em realizar a baixa no gravame do veículo objeto do financiamento e, ainda, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a contar da publicação desta (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais contados da citação (relação contratual).

No que tange aos juros moratórios, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Vencidas, condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e o presente julgamento antecipado, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração percentual justificada pelo acolhimento também do pedido declaratório/cominatório, de inestimável aferição econômica.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito, intime-se o autor para, querendo, manejar o competente cumprimento de sentença.

Se nada requerido, e adimplidas/inscritas as custas finais, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:10

Recebidos os autos
08/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Lima Souza (OAB 15559/MS), Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0841208-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liane Carla Giroletta - Réu: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados, Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - DESPACHO FL. 504 :

Vistos...

Publique-se o despacho de p. 502.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO FL. 502: Colha-se tréplica da parte ré, no que pertine, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:56

Recebidos os autos
24/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:34

Recebidos os autos
15/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 17:53

de Conciliação
02/10/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 16:41

Recebidos os autos
26/07/2023 16:41

Decisão ou Despacho
26/07/2023 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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