08/01/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes - Michely Matias Lopes e Antonio Miguel de Andrade Filho e Geralda Matias Lopes, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, para que surta os efeitos legais.

Não há óbice para o deferimento do pedido, já que as partes são maiores, capazes e encontram-se regularmente representadas.

Além disso, a avença versa sobre direitos disponíveis.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Tratando-se de sentença meramente declaratória, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
18/12/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:51

Recebidos os autos
17/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:51

Homologada a Transação
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes - Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
30/09/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 05:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
16/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes -

Vistos.

I.

Defiro o requerimento de suspensão do feito.

II.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

III. Às providências.
15/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:42

Recebidos os autos
11/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
29/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:59

Recebidos os autos
26/02/2024 15:59

Decisão ou Despacho
22/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:12

Recebidos os autos
19/01/2024 16:12

Decisão ou Despacho
18/01/2024 17:34

Conclusos para decisão
17/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
20/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:54

Recebidos os autos
19/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:59

Juntada de Ofício
18/12/2023 12:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:22

Expedição de Ofício.
17/12/2023 14:21

Recebidos os autos
17/12/2023 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 11:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:29

INCONSISTENTE
14/12/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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