29/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 01:40

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:16

Recebidos os autos
03/04/2025 12:15

Recebidos os autos
03/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP) Processo 0803244-55.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enédio Fernandes Barbosa - Réu: BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda - Fica a parte requerida intimada acerca do Recurso de Apelação de p. 187-192 para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
02/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:18

Recebidos os autos
29/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803244-55.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enédio Fernandes Barbosa - Réu: BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda -

Ante ao exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atentando-se às diretrizes previstas no § 2.º, do art. 85, do Código de Processo Civil, cuja cobrança fica sobrestada por ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, com as anotações de praxe.
15/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:54

Recebidos os autos
12/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:54

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:27

Recebidos os autos
22/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 08:13

Recebidos os autos
22/04/2024 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:33

Recebidos os autos
04/04/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:21

Recebidos os autos
04/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 20:37

Recebidos os autos
02/04/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:33

Audiência tipo de audiência situação.
28/03/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:10

Recebidos os autos
07/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 14:05

Recebidos os autos
17/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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