12/09/2025 15:43

Prazo em Curso
10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

Isso posto, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e homologar o cálculo apresentado às p. 229-230.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se ofício requisitório em favor da parte exequente com base no valor homologado, intimando-se as partes a respeito do cadastro preliminar e, não havendo oposição, encaminhando-se ao setor responsável pelo pagamento.

Noticiado o cumprimento da obrigação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e autorização para levantamento do valor.

Sem condenações em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Providências necessárias.
02/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 08:30

Emissão da Relação
29/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:50

Registro de Sentença
29/08/2025 14:49

Procedência
26/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Providências necessárias.
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:08

Emissão da Relação
13/08/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 14:13

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 14:12

Processo Desarquivado
08/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:28

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 13:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800490-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marvely de Moura Losano - SENTENÇA - "...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo ente público demandado e condená-lo a pagar diretamente à parte autora o valor corespondente ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS) do período trabalhado, observando-se a prescrição quinquenal, devendo ser excluídos eventuais valores percebidos pela parte autora a tíulo de férias indenizadas, ainda, deverá incidir coreção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que deveriam ter sido pagos e juros de mora equivalente ao índice de remuneração da poupança a partir da citação, incidentes até a vigência da EC n. 13/2021 (09/12/2021), quando serão substiuídos pela aplicação de uma única vez de taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento; b) deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase procesual (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 5, caput, da Lei n. 9.09/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 909/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Asim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto iso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
15/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 11:38

Emissão da Relação
07/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2024 14:39

Registro de Sentença
07/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2024 14:39

Expedição de NULL.
07/07/2024 14:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:56

Expedição de Carta.
25/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2024 13:52

Recebida petição inicial
22/03/2024 12:05

Autos preparados para expedição
20/03/2024 07:07

Informação do Sistema
20/03/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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