26/03/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:33

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0001437-90.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Unidas Locadora S.A - Intimação da r. sentença da página 159:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 3.325,68 - , com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:34

Recebidos os autos
20/03/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:33

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 21:28

Recebidos os autos
04/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:49

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:24

Processo Reativado
04/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0001437-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unidas Locadora S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por WELLINGTON GOMES PINHEIRO em face de UNIDAS LOCADORA S.A, para determinar que a requerida efetue o pagamento das multas pendentes sobre o veículo Hyundai/Hb20, placas RUA9H52, Renavan *12.***.*38-99, até a data da venda (10/11/2023), bem como de eventuais encargos decorrentes do atraso na transferência do veículo no prazo de dez dias, sob pena de conversão em perdas e danos mediante o ressarcimento do valor necessário para tanto.

Condeno ainda a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, conforme orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula n. 362 do STJ.

Observe a secretaria a necessidade de intimação pessoal da reclamada.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. ".
14/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
26/12/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 21:03

Homologada a Transação
26/12/2024 21:03

Recebidos os autos
26/12/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
24/12/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/12/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0001437-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unidas Locadora S.A - Initmação do r. despacho da pág ina 129:...Vistos, etc...HOMOLOGO a decisão proferida pela juíza leiga em audiência (p. 121).

Intime-se a parte reclamada para que no prazo de 48 (quarenta e oito horas) se manifeste quanto às alegações feitas e documentos anexados aos autos pelo Reclamante às p. 121-128.

Com a juntada da manifestação ou decorrido o prazo encaminhem-se os autos à juíza leiga para elaboração do projeto de sentença.

Cumpra-se.
09/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:45

Recebidos os autos
09/07/2024 09:12

Decisão ou Despacho
04/07/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:43

Recebidos os autos
13/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:24

de Conciliação
29/04/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2024 14:54

Recebidos os autos
24/03/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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