01/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:47

Prazo em Curso
08/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 10:53

Emissão da Relação
30/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:24

Prazo em Curso
27/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:31

Emissão da Relação
14/04/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), JULIANA LAPA FERRI (OAB 20122B/MS) Processo 0830563-62.2022.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Andre Joliace Araujo - Ré: Elaine Oliveira Oshiro - Intimação das partes para que disponibilizem Comprovantes e/ou demonstrativos de pagamentos relativos à quantia de R$ 1.200.000,00 constante dos itens 15 e 16 do acordo de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Alimentos, no prazo de 15 dias, nos termos da manifestação de fls. 169/170.
12/12/2024 20:59

Prazo em Curso
12/12/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:37

Emissão da Relação
01/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:00

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), JULIANA LAPA FERRI (OAB 20122B/MS) Processo 0830563-62.2022.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Andre Joliace Araujo - Ré: Elaine Oliveira Oshiro - Intimação acerca do início formal dos trabalhos periciais marcado para o dia 18/11/2024 às 09:30min, não sendo necessária a presença das partes, conforme manifestação de fls. 158/159.
08/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:33

Emissão da Relação
05/10/2024 07:21

Informação do Sistema
05/10/2024 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:22

Prazo em Curso
25/09/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 19:01

Emissão da Relação
12/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:23

Prazo em Curso
21/08/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 13:46

Emissão da Relação
06/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:37

Prazo em Curso
16/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), JULIANA LAPA FERRI (OAB 20122B/MS) Processo 0830563-62.2022.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Andre Joliace Araujo - Ré: Elaine Oliveira Oshiro - I.

Questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas nesta oportunidade.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: A) o valor efetivamente devido pelo consignante.

Admito a produção de prova pericial conforme pleiteado pelas partes (fls. 130 e fls. 131/132), bem como a prova documental ali requerida.

Desde logo, nomeio a VCP - CONSULTORIA E PERÍCIA para que proceda a perícia contábil, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda ser cientificado de que em razão do Autor ser beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser arcados, ao final, pelo sucumbente.

Não havendo impugnação pelas partes, como ambas as partes requereram a prova pericial, cada parte arcará com 50% do valor a título de honorários periciais, devendo promoverem o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não realização da perícia.

As partes, em 15 (quinze) dias, poderão indicar quesitos e assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para, em 05 (cinco) dias, designar data e hora para a realização do exame, intimando-se as partes.

O Cartório deverá se atentar aos assistentes técnicos que forem indicados pelas partes no prazo legal.

Vindo o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré.

Indefiro, por ora o requerimento de levantamento de valores, eis que o valor a ser pago pelo consignante será apurado em sede de perícia, não havendo quantia incontroversa a ser levantada. Às providências e intimações necessárias.
15/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:06

Emissão da Relação
11/07/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:31

Despacho Saneador
01/04/2024 20:37

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:40

Prazo em Curso
15/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 16:46

Emissão da Relação
08/03/2024 12:19

Autos preparados para expedição
07/03/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 17:34

Prazo em Curso
01/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 18:08

Emissão da Relação
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2023 18:27

Prazo em Curso
29/09/2023 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/09/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 13:46

Emissão da Relação
12/09/2023 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 18:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:59

Prazo em Curso
14/06/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 10:33

Emissão da Relação
06/06/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 21:46

Prazo em Curso
11/05/2023 21:39

Expedição de Carta.
11/05/2023 21:39

Expedição de Carta.
11/05/2023 11:10

Expedição em análise para assinatura
10/05/2023 06:58

Expedição em análise para assinatura
09/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:52

Prazo em Curso
13/04/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 13:34

Emissão da Relação
06/04/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 14:03

Prazo em Curso
21/03/2023 14:01

Expedição de Carta.
21/03/2023 11:04

Expedição em análise para assinatura
03/03/2023 14:52

Autos preparados para expedição
27/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:01

Prazo em Curso
16/02/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 09:01

Emissão da Relação
13/02/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 14:35

Prazo em Curso
17/01/2023 14:33

Expedição de Carta.
17/01/2023 12:38

Expedição em análise para assinatura
16/11/2022 14:50

Autos preparados para expedição
09/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 18:59

Prazo em Curso
31/10/2022 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/10/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 15:42

Emissão da Relação
24/10/2022 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 14:26

Prazo em Curso
23/09/2022 14:25

Expedição de Carta.
23/09/2022 09:55

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 16:16

Apensado ao processo numero do processo
25/08/2022 14:41

Autos preparados para expedição
18/08/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 15:49

Emissão da Relação
12/08/2022 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/07/2022 17:53

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 17:45

Retificação de Classe Processual
27/07/2022 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813654-71.2024.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Lucia de Fatima da Rosa

Advogado: Constancia Vilalba Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0802968-88.2022.8.12.0001

Samuel Ferreira Brust

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0813654-71.2024.8.12.0001

Lucia de Fatima da Rosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Constancia Vilalba Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0005555-62.2003.8.12.0008

Wilson Antunes Chalega

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Milene Cristina Galvao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0005555-62.2003.8.12.0008

Wilson Antunes Chalega

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2008 18:05

Exibir Processo