TJMS - 0800642-23.2022.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO PEREIRA DE JESUS

CPF *03.***.*55-68

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB: 17927/MS

CPF *04.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDOMIRO LUIZ RODRIGUES

CPF *09.***.*10-10

FERNANDES LEONIDAS DOS SANTOS

CPF *27.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:19

    Emissão da Relação

  • 10/09/2025 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 09:29

    Registro de Sentença

  • 03/09/2025 09:29

    Com Resolução do Mérito

  • 27/08/2025 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:42

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:08

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para ciência da disponibilidade dos alvarás expedidos nos autos, a fim de que proceda ao levantamento dos valores.

  • 15/08/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:53

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 13:39

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2025 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 12:56

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2025 12:55

    Expedição de Alvará.

  • 31/07/2025 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2025 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 12:35

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 08:55

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 15:08

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 15:08

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2025 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2025 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 11:11

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 03:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:15

    Prazo em Curso

  • 16/04/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0800642-23.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Helio Pereira de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO das partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos, em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, o qual determina que tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias.

  • 15/04/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 13:55

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 13:53

    Juntada de Informações

  • 14/04/2025 13:53

    Juntada de Informações

  • 01/04/2025 11:08

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:51

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 05:56

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0800642-23.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Helio Pereira de Jesus - ANTE O EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

    II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social às f. 367.

    III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico.

    IV- Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

    V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

    VI- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

    VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

    Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (f.

    XXX), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art. 7º, §2º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. (Observar se a porcentagem não ultrapassa 30%) III- Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja realizado diretamente aos profissionais.

    IV- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

    V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

    VI- Sem honorários.

    VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

  • 24/03/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 09:00

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 12:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 12:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:46

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0800642-23.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Helio Pereira de Jesus - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca de impugnação ao cumprimento de sentença.

  • 12/07/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2024 11:24

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/06/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:22

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:06

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 09:33

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 10/04/2024 11:25

    Prazo em Curso

  • 09/03/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 07:16

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/02/2024 07:16

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 06/02/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

  • 09/12/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:17

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:13

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 09:12

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/11/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:12

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/09/2023 17:11

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 17:09

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2023 17:08

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 11/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/05/2023 18:01

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2023 10:31

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 18:30

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 23:17

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 17/03/2023 17:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 12:58

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/03/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:19

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2023 12:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:06

    Registro de Sentença

  • 10/02/2023 12:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2022 13:03

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

  • 06/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2022 10:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2022 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2022 17:55

    Emissão da Relação

  • 22/07/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 20/07/2022 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

  • 13/06/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 20:59

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 08:45

    Emissão da Relação

  • 31/05/2022 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

  • 19/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 27/04/2022 21:28

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 10:46

    Emissão da Relação

  • 13/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2022 10:20

    Prazo em Curso

  • 06/03/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 21:05

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:48

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:45

    Emissão da Relação

  • 24/02/2022 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 13:15

    Emissão da Relação

  • 18/02/2022 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 14:05

    Tutela Provisória

  • 15/02/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:32

    Informação do Sistema

  • 15/02/2022 17:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/02/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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