TJMS - 0800202-82.2021.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:46
Prazo em Curso
-
03/09/2025 17:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/09/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:43
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
29/08/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 16:40
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 13:25
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 07:14
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
06/06/2025 06:13
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2025 18:48
Autos preparados para expedição
-
04/06/2025 18:37
Emissão da Relação
-
30/05/2025 18:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 18:37
Registro de Sentença
-
30/05/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:06
Prazo em Curso
-
19/03/2025 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 23:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 11:07:39, Vara Única.
-
18/03/2025 05:55
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS) Processo 0800202-82.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Rosangela Nila de Souza Queiroz - Intimação para tomar ciência da decisão. -
17/03/2025 13:24
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 18:04
Emissão da Relação
-
14/03/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2025 17:27
Proferida decisão interlocutória
-
14/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/01/2025 01:51
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS) Processo 0800202-82.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson de Lima Queiroz, Rosangela Nila de Souza Queiroz - intimação para tomar ciência da decisão. -
06/11/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 17:52
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 17:50
Emissão da Relação
-
04/11/2024 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 18:23
Proferida decisão interlocutória
-
04/11/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 01:30:00, Vara Única.
-
07/08/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 07:45
Prazo em Curso
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Renan Pache Corrêa (OAB 13961/MS) Processo 0800202-82.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson de Lima Queiroz - Trata-se de pedido de habilitação de herdeira (cônjuge supérstite).
Aduziu a requerente que possui todos os requisitos para a habilitação nos autos em epígrafe.
Juntou documentos comprobatórios da qualidade de herdeira (f. 152/156).
O Requerido manifestou-se às f. 163/164. É o essencial relatório.
Decido.
A compulsar os autos pude constatar que instado a manifestar-se, o ente previdenciário nada trouxe nos autos a causar relutância por parte deste.
Aliado a este fato, encontra-se a robusta prova documental carreada aos autos, segundo a qual a requerente comprovou seu parentesco com o falecido, e por corolário a qualidade de herdeira.
Destarte, não há outro caminho a trilhar nestes autos senão a procedência do pedido de habilitação da herdeira.
Posto isso, DEFIRO o pedido o pedido inicial para o fim de declarar habilitada nestes autos a herdeira Rosangela Nila de Souza Queiroz, devidamente qualificada nos autos.
Corrija a capa dos autos fazendo constar no pólo ativo o nome da habilitada.
Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias. -
12/07/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 07:25
Emissão da Relação
-
12/07/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 07:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2024 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 11:08
Proferida decisão interlocutória
-
15/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
-
30/01/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2024 10:08
Emissão da Relação
-
08/01/2024 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
05/11/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 06:40
Prazo em Curso
-
03/08/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
-
03/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2023 17:45
Emissão da Relação
-
02/08/2023 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 22:13
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2023 15:05
Emissão da Relação
-
20/06/2023 15:04
Processo Desarquivado
-
20/06/2023 15:01
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 13:07
Arquivado Provisoriamente
-
10/05/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 09:31
Prazo em Curso
-
03/05/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
-
03/05/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2023 12:19
Emissão da Relação
-
27/04/2023 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 05:23:44, Vara Única.
-
27/04/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 15:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/02/2023 15:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/02/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:32
Autos preparados para expedição
-
30/01/2023 13:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/01/2023 00:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2023.
-
14/01/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:24
Prazo em Curso
-
15/12/2022 21:10
Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
-
15/12/2022 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:23
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 12:21
Emissão da Relação
-
01/12/2022 18:04
Autos preparados para expedição
-
13/09/2022 15:45
Prazo em Curso
-
06/09/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 20:00
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 03:00:00, Vara Única.
-
06/09/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 19:16
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 07:16:26, Vara Única.
-
31/08/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
-
31/08/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:44
Emissão da Relação
-
30/08/2022 14:38
Autos preparados para expedição
-
30/08/2022 14:36
Autos preparados para expedição
-
30/08/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:21
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 02:00:00, Vara Única.
-
30/08/2022 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2022 02:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2022.
-
02/08/2022 17:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/08/2022 09:17
Prazo em Curso
-
24/07/2022 01:09
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 05:10
Autos preparados para expedição
-
14/07/2022 20:46
Publicado ato_publicado em 14/07/2022.
-
14/07/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2022 06:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/07/2022 10:33
Autos preparados para expedição
-
13/07/2022 10:32
Emissão da Relação
-
01/07/2022 14:09
Autos preparados para expedição
-
10/06/2022 18:19
Prazo em Curso
-
18/03/2022 14:01
Autos preparados para expedição
-
14/03/2022 23:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2022 23:06
Proferida decisão interlocutória
-
14/03/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 18:51
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2022 02:00:00, Vara Única.
-
10/12/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/09/2021 17:53
Prazo em Curso
-
16/09/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 21:04
Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
-
07/09/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2021 15:05
Emissão da Relação
-
04/09/2021 07:17
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2021 16:59
Publicado ato_publicado em 27/08/2021.
-
09/08/2021 20:57
Publicado ato_publicado em 09/08/2021.
-
09/08/2021 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2021 20:41
Emissão da Relação
-
07/08/2021 06:35
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2021 00:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:02
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2021 15:14
Recebida petição inicial
-
18/05/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2021 15:07
Concedida a emenda à inicial
-
17/05/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 22:41
Informação do Sistema
-
14/05/2021 22:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/05/2021 18:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
14/05/2021 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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