05/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:44

Recebidos os autos
25/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800690-22.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Simone Infante Moreira Costa - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, de ofício, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual da requerente (art.17, do CPC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a) e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito (art. 51, II, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se."
09/10/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:44

Homologada a Transação
09/09/2024 07:44

Recebidos os autos
09/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800690-22.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Simone Infante Moreira Costa - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).
15/07/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:33

Recebidos os autos
01/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:22

Expedição de Carta.
10/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2024 15:22

Recebidos os autos
08/06/2024 15:22

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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