28/08/2025 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 11:07

Despacho Saneador
22/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:12

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 08:36

Declarada incompetência
05/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
23/01/2025 09:20

Prazo em Curso
22/01/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 18:54

Prazo em Curso
25/12/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:11

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:11

Juntada de NULL
17/12/2024 10:34

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Andre Goncalves Coelho (OAB 30482/ES), Bruna de Castro Camacho (OAB 224892/RJ) Processo 0800604-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina Domingas Nunes Granzer - Juntada a manifestação dos peritos sobre a proposta de honorários, digam as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias.
13/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 12:39

Prazo em Curso
13/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
13/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 08:32

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 08:23

Emissão da Relação
11/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:13

Prazo em Curso
06/12/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Andre Goncalves Coelho (OAB 30482/ES), Bruna de Castro Camacho (OAB 224892/RJ) Processo 0800604-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina Domingas Nunes Granzer - Decisão interlocutória de f. 91-95: "(...) Prosseguindo, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais.

Inexistem, ainda, outras questões preliminares a serem apreciadas, razões pelas quais DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Nos termos do artigo 357, caput, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS a serem objeto da instrução probatória: 1) se a parte autora é portadora das doenças descritas na inicial; 2) se as moléstias apresentadas pela parte demandante se enquadram no permissivo legal do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88 para fins de isenção de IRPF, sem prejuízo de outros pontos controvertidos eventualmente alegados pela partes, no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.

Quanto à distribuição do ônus da prova sobre os fatos controvertidos, deve-se observar a regra geral estabelecida pelos incisos do artigo373do Código de Processo Civil, isto é, incumbe-se à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que a parte demandada suportará o dever de comprovar fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. 1.

Para solução da controvérsia, DEFIRO a prova médico pericial postulada à f. 88.

Assim, NOMEIO SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e-mail: [email protected], celular: (44) 99107-9898, para, na qualidade de perita deste Juízo, realizar a perícia necessária, observando os pontos controvertidos desta decisão, cumprindo escrupulosamente o encargo que lhe é impingido, independentemente de termo de compromisso, na forma do artigo 466 do Código de Processo Civil. 2.

INTIME-SE o expert acerca da nomeação, bem como para que formule proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, § 2º, I, do Código de Processo Civil), consignando no mandado que o profissional receberá a verba posteriormente, do ESTADO, caso a autora, beneficiária da gratuidade, saia vencida, ou do requerido, caso ele venha a ser sucumbente. 3.

Desde já, autorizo o fornecimento da senha do processo ao auxiliar do Juízo. 4.

Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 5.

Juntada a manifestação dos peritos sobre a proposta de honorários, digam as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. 6.

Em seguida, conclusos para aprovação dos honorários e demais providências. Às providências."
05/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 18:25

Prazo em Curso
04/12/2024 18:25

Documento Digitalizado
04/12/2024 16:52

Expedição de Carta.
04/12/2024 16:52

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 14:08

Autos preparados para expedição
04/12/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 14:00

Emissão da Relação
03/12/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:35

Despacho Saneador
05/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
09/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:20

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Andre Goncalves Coelho (OAB 30482/ES), Bruna de Castro Camacho (OAB 224892/RJ) Processo 0800604-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina Domingas Nunes Granzer - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
15/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 12:44

Prazo em Curso
12/07/2024 12:44

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:17

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 11:14

Emissão da Relação
12/07/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
05/07/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
14/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:28

Prazo em Curso
11/06/2024 14:07

Juntada de NULL
11/06/2024 14:07

Juntada de Mandado
10/06/2024 10:38

Prazo em Curso
07/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 17:34

Prazo em Curso
06/06/2024 17:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 17:13

Autos preparados para expedição
06/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 17:08

Emissão da Relação
06/06/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 16:35

Tutela Provisória
16/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:44

Prazo em Curso
04/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 14:33

Emissão da Relação
02/04/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2024 10:54

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2024 18:04

Informação do Sistema
20/02/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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