25/03/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 23:02

Recebidos os autos
24/03/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:29

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 13:20

Recebidos os autos
21/03/2025 13:20

Recebidos os autos
07/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 04:02

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829428-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Maria Laura Messias Teran - Réu: Município de Campo Grande/MS - Sem custas, por isenção legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o decurso de prazo para apelação, proceda-se à remes-sa necessária ao Egrégio TJMS, conforme artigo 496, inciso I, do CPC.
30/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 16:55

Recebidos os autos
30/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:08

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 20:08

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 20:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:49

Recebidos os autos
24/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:49

Com Resolução do Mérito
31/08/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:23

Recebidos os autos
30/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829428-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Maria Laura Messias Teran, Aurora Messias Teran - Intimação do advogado da parte autora da manifestação de fls. 49-57.
19/08/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829428-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Maria Laura Messias Teran - Diante do exposto: 1.

Concedo a antecipação da tutela para determinar que o Município de Campo Grande providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, vagas e matrículas para M.

L.

M.

T. e A.

M.

T. na escola mais próxima da residência. 2.

Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes autoras. 3.

Intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, regularizar a declaração de hipossuficiência, uma vez que, embora sejam absolutamente incapazes, deverão outorgar declaração em nome próprio, representadas pela sua genitora. 4.

Cite-se e intime-se o réu. 5.

Aguarde-se a apresentação de contestação ou a certificação do de-curso do prazo de defesa.

Após, intime-se a parte autora e, na sequência, vista ao órgão ministerial a fim de que exare seu parecer na função de custos legis.

Intimem-se.
10/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:22

Recebidos os autos
08/07/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:37

Recebidos os autos
03/06/2024 13:37

Decisão ou Despacho
16/05/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 08:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/05/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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