15/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 18:48

Prazo em Curso
08/07/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
10/06/2025 11:13

Prazo em Curso
10/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Adesivo.
09/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:22

Emissão da Relação
02/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:26

Prazo em Curso
27/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 15:57

Emissão da Relação
15/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Diante do retorno dos autos, intima-se as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias.
08/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:42

Prazo em Curso
07/05/2025 16:23

Emissão da Relação
07/05/2025 16:20

Juntada de Ofício
07/05/2025 16:20

Juntada de Ofício
07/05/2025 16:20

Juntada de Ofício
25/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:22

Emissão da Relação
10/04/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:48

Registro de Sentença
10/04/2025 08:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
24/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:28

Documento Digitalizado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - A ré pleiteou o desbloqueio dos valores constritos por meio do Sisbajud, sob o argumento que realizou o procedimento cirúrgico objeto da tutela de urgência (f. 469-470).

A autora concordou (f. 474).

Considerando a concordância das partes e diante do incontroverso cumprimento da tutela de urgência, defere-se o pedido.

Tendo em conta que os valores se encontram na conta única vinculada aos autos, expeça-se alvará em favor da requerida em conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes específicos a ser indicada.
21/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 18:00

Autos preparados para expedição
20/01/2025 18:00

Emissão da Relação
20/01/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:20

Proferida decisão interlocutória
16/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:30

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - I.

Ciente da interposição de agravo de instrução comunicada à f. 414.

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Diante a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, dou continuidade à demanda.

II.

Em atenção ao contraditório e a fim de evitar decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de f. 431-432, que informa o cumprimento da tutela, sendo que a ausência de manifestação será interpretada como concordância.
16/12/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:10

Emissão da Relação
11/12/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Tendo em conta o requerido à f. 410, promova-se o cartório a transferência do valor bloqueado pelo sistema Sisbajud para a conta única vinculada aos autos ou certifique a impossibilidade.

Com a quantia disponível ao Juízo fica autorizada a realização do procedimento deferido pela decisão de f. 125-128, cujo custo será adimplido pelo eventual valor disponível nos autos.

Após, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
02/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 16:30

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:11

Informação do Sistema
02/12/2024 15:09

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 12:52

Emissão da Relação
29/11/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 15:42

Proferida decisão interlocutória
19/11/2024 18:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:16

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos, etc.

I.

A autora alega que a requerida não cumpriu a tutela de urgência, mesmo tendo havido majoração da multa diária para R$ 5.000,00, requerendo seja realizado o bloqueio pelo Sisbajud de R$ 215.970,00, para realização do procedimento médico objeto da presente demanda (f. 397-399).

De fato, a decisão de f. 125-128 deferiu a tutela de urgência em 09 de julho de 2024 para determinar que a requerida tome as providencias necessárias para efetuar o procedimento cirúrgico, bem como fornecer todos os materiais, procedimentos e itens assistenciais adicionais, solicitados pelo médico especialista da requerente, sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia.

Posteriormente, a decisão de f. 386, proferida em 19 de agosto de 2024, majorou a pena de multa para R$ 5.000,00, sendo que, até o momento, a ré não informou o cumprimento da determinação.

Segundo dispõe o Art. 297 do CPC, "o Juiz pode determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória".

No caso, como está demonstrado que a imposição de multa diária não está surtindo efeito, o pedido formulado pela parte autora merece prosperar, a fim de promover a efetividade da tutela provisória deferida.

Ademais, houve juntada dos orçamentos dos serviços e materiais necessários para o procedimento cirúrgico às f. 400-404.

Sendo assim, defiro o pedido de f. 397-399.

Ao cartório para que proceda o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, no valor de R$ 215.970,00, bem como realizar a juntada da consulta nos autos.

Após, intimem-se as partes para manifestação.

Devido à juntada dos documentos supracitados, o resultado da consulta deverá permanecer em segredo de justiça.

Esta decisão somente será publicada em Diário da Justiça após a realização da medida constritiva. À Secretaria para providências.

II.

Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

I.C-se.
11/11/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:43

Emissão da Relação
08/11/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:21

Desapensado do processo número do processo
19/09/2024 13:21

Desapensado do processo número do processo
18/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:22

Informação do Sistema
10/09/2024 16:22

Apensado ao processo numero do processo
30/08/2024 15:26

Informação do Sistema
30/08/2024 15:26

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - I.

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 1413876.90.2024.8.12.0000 (f. 136), o qual foi recebido somente no efeito devolutivo.

Assim sendo, o feito deve prosseguir regularmente.

II.

Outrossim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação.

III.

Tendo em conta a petição de f. 133-134 e que não há notícia de cumprimento da decisão nos autos, majoro a multa diária pelo descumprimento da tutela para R$ 5.000,00, limitada a 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão.
22/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 06:43

Emissão da Relação
21/08/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:34

Juntada de Ofício
16/08/2024 18:35

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 17:26

Informação do Sistema
15/08/2024 10:33

Prazo em Curso
05/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0839958-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Édina Regina Deserto de Oliveira - Diante do exposto, defiro a tutela de urgência, para determinar que a requerida tome as providencias necessárias para efetuar o procedimento cirúrgico, bem como fornecer todos os materiais, procedimentos e itens assistenciais adicionais, solicitados pelo médico especialista da requerente, sob pena de multa, a qual fixo desde já em R$ 500,00 ao dia, limitada, inicialmente, a 30 dias.

Devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC.

Tendo em conta a natureza da demanda e o fato de que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 13:31

Prazo em Curso
11/07/2024 13:28

Expedição de Carta.
11/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 18:03

Emissão da Relação
10/07/2024 18:03

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 14:03

Tutela Provisória
09/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 16:21

Informação do Sistema
08/07/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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