TJMS - 0000445-22.2022.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
23/06/2025 09:45
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
23/06/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
12/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
12/11/2024 15:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
11/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 10:19
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
30/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/10/2024 03:36
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
21/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/08/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/08/2024 14:49
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
20/08/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/08/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/08/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
29/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/07/2024 15:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Margarete Kruger Zamilian Ratin (OAB 90177/PR), Ivanete De Brito da Luz (OAB 111391/PR) Processo 0000445-22.2022.8.12.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Kruger Zamilian - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia, e o faço para o fim de CONDENAR o réu MARCOS KRUGER ZAMILIAN, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério dos familiares da vítima a execução no juízo cível competente. - 
                                            
12/07/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
12/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/07/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/07/2024 12:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/07/2024 17:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/07/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
28/06/2024 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
28/06/2024 15:10
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
28/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/06/2024 22:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/06/2024 15:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/06/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/05/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/05/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/05/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
22/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2024 09:04
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
13/05/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/05/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/05/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2024 14:36
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
29/04/2024 14:35
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
15/04/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/04/2024 08:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
25/03/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/03/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/03/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/03/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/02/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/02/2024 11:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/02/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/02/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/02/2024 08:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
30/01/2024 18:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/01/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/01/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/01/2024 18:13
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
26/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2024 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
18/01/2024 17:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/01/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/01/2024 16:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
13/12/2023 10:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/12/2023 09:35
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/09/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/09/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/04/2023 19:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/04/2023 08:17
Apensado ao processo numero do processo
 - 
                                            
11/04/2023 08:01
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
10/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/03/2023 16:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/03/2023 16:28
Decisão ou Despacho
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03/03/2023 11:07
Recebidos os autos
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03/03/2023 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
03/03/2023 11:07
Recebidos os autos
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03/03/2023 11:07
Recebida a denúncia
 - 
                                            
20/09/2022 15:26
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
20/09/2022 13:44
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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