16/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:10

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800643-96.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Pedroso Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito,nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Condeno a parte autora, diante da sucumbência, ao pagamento integral das custas e despesas judiciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, artigo 85, § 2º do CPC, das quais suspendo a cobrança em razão da gratuidade da justiça anteriormente concedida,nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Federal da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Batayporã, datado e assinado digitalmente.
02/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:37

Recebidos os autos
22/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 06:42

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800643-96.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Pedroso Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - No mais, considerando o protesto do autor às fls. 130, por todos os meios de prova admitidos e, considerando que para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate.
12/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 19:45

Recebidos os autos
06/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:56

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:53

Recebidos os autos
20/06/2023 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 14:29

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:52

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:39

Recebidos os autos
08/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 15:13

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:41

Recebidos os autos
08/12/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 18:55

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:45

Recebidos os autos
26/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 11:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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