30/01/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:19

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS), Mateus Felipe Valentino do Vale (OAB 227472/MG) Processo 0848878-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Recapar Pneus Ltda - Réu: Hma Transportes e Logistica Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Recapar Pneus Eirelli em face de HMA Transportes e Logística Ltda.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da requerida, que seguem fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal supracitado.
28/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:20

Recebidos os autos
26/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS), Mateus Felipe Valentino do Vale (OAB 227472/MG) Processo 0848878-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Recapar Pneus Ltda - Réu: Hma Transportes e Logistica Ltda - Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para expedição do mandado, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
26/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS), Mateus Felipe Valentino do Vale (OAB 227472/MG) Processo 0848878-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Recapar Pneus Ltda - Réu: Hma Transportes e Logistica Ltda - I.

Inicialmente, indefiro o pedido formulado em audiência pela parte autora (f. 73), relativo à aplicação dos efeitos da revelia à requerida, em razão do não comparecimento na audiência de conciliação, por ausência de previsão legal nesse sentido.

Ademais, o não comparecimento da ré foi devidamente justificado às f. 67-71, motivo pelo qual indefiro o pedido de aplicação de multa (f. 83-84).

II.

Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, passo ao saneamento do feito.

III.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a existência da dívida em discussão, se houve a prestação de serviços e entregas das mercadorias; e o suposto excesso dos valores cobrados.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 (cinco) dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

V.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pela autora, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos representantes da empresa ré (f. 97).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2024, às 15hs40min.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

Quanto ao depoimento pessoal (f. 97), determino a intimação pessoal dos representantes da empresa requerida, por oficial de justiça.
11/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:53

Recebidos os autos
08/07/2024 14:53

Decisão ou Despacho
26/06/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:47

Recebidos os autos
17/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 22:26

de Conciliação
25/01/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 14:02

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:35

Recebidos os autos
08/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 08:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:06

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:44

Recebidos os autos
18/10/2023 13:05

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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