TJMS - 0801204-87.2024.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
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11/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 21:53
Emissão da Relação
-
09/09/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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01/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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29/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:36
Emissão da Relação
-
27/08/2025 15:05
Evolução da Classe Processual
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15/07/2025 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/07/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:58
Processo Reativado
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04/07/2025 17:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/06/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 19:40
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 18:25
Expedição de Ofício.
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16/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 07:52
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 07:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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12/06/2025 07:51
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
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12/06/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 07:50
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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12/06/2025 07:50
Transitado em Julgado em data
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17/05/2025 00:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
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17/05/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0801204-87.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juina Arce - Ciência da parte autora acerca o ofício do INSS, acerca da implantação do benefício. -
15/05/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 18:33
Prazo em Curso
-
14/05/2025 18:03
Emissão da Relação
-
09/05/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0801204-87.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juina Arce - "(...) JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com resolução de mérito para, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENAR o INNS a conceder o benefício de pensão por morte vitalícia a demandante (art. 77, V, "c", 6, da Lei 8213/91), a partir do requerimento administrativo em 02/04/2024, fl. 17, pois o requerimento ocorreu após prazo previsto no art. 74, I, da Lei 8213/91, inclusive os pagamentos em atraso.
Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.
Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.
Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à demandante, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.(...) -
08/05/2025 11:30
Juntada de Ofício
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08/05/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 12:11
Emissão da Relação
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07/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 17:07
Julgado procedente o pedido
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09/04/2025 17:07
Registro de Sentença
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09/04/2025 08:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 08:30:49, 1ª Vara.
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
12/02/2025 13:17
Prazo em Curso
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11/02/2025 18:44
Juntada de NULL
-
11/02/2025 18:44
Juntada de Mandado
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10/02/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2025 04:44
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 17:57
Prazo em Curso
-
16/01/2025 16:37
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 18:47
Expedição em análise para assinatura
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0801204-87.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juina Arce - Para atestar a condição de companheira e dependente da demandante, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2025 às 16:30h.
Intime-se o demandado acerca da audiência designada.
Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.
A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.
A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.
Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.
Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. -
10/01/2025 20:01
Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
-
10/01/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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09/01/2025 14:10
Emissão da Relação
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09/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 15:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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24/10/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 09:36
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 04:30:00, 1ª Vara.
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18/10/2024 18:54
Conclusos para despacho
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
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01/10/2024 18:23
Prazo em Curso
-
01/10/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 00:08
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
23/09/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 14:27
Emissão da Relação
-
20/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 12:00
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2024 16:01
Prazo em Curso
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0801204-87.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juina Arce - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a contestação apresentada. -
22/08/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
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22/08/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 13:55
Emissão da Relação
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14/08/2024 11:30
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:24
Expedição de Carta.
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23/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Pablo Diosnel Vera de Maldonado (OAB 29884/MS) Processo 0801204-87.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juina Arce - Dessa forma, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não está provada a probabilidade do direito invocado, fato esse que afasta o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300, caput, do Código Processual Civil. -
15/07/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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12/07/2024 13:35
Autos preparados para expedição
-
12/07/2024 13:33
Emissão da Relação
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12/07/2024 12:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2024 12:55
Tutela Provisória
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11/07/2024 11:16
Conclusos para decisão
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11/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/07/2024 10:01
Informação do Sistema
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11/07/2024 10:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/07/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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