03/09/2025 00:00

Intimação

Tratam-se de Embargos à Execução opostos por Comissão Provisória Municipal de Campo Grande MS - Partido Social Liberal (PSL) em face de Render Brasil Produções Eireli, todos já qualificados nos autos, tendo como objeto a execução n. 0804192-95.2021.8.12.0001.

De inicio, no intuito de regularizar os autos, determino a exclusão da pessoa de Tania Mará Sozza Gomes do pólo passivo da ação, já que a mesma, em verdade, apenas representava a embargada (e não parte propriamente dita), o que se percebe pela propria leitura da inicial.

Assim, proceda o Cartório com as devidas anotações junto ao SAJ.

No mais, antes de designar nova audiência de instrução e julgamento, é importante sanear o feito, com resolução das pendencias processuais. 1 - Da Sucessão Processual Conforme já decidido no processo principal (f. 138 - 0804192-95.2021.8.12.0001), houve a fusão entre o Partido Social Liberal e o Partido União Brasil, impondo-se a sucessão processual do pólo ativo, nos termos do art. 110 do CPC.

Assim, proceda o Cartório com a correção do pólo ativo junto ao SAJ, de modo que, agora, este passa a ser formado exclusivamente por Partido União Brasil (Direitório Municipal de Campo Grande/MS). 2 - Da Preliminar de Impugnação à Justiça Gratuita Como dito, o embargante impugnou a justiça gratuita concedida ao embargado na ocasião do ajuizamento da execução de título extrajudicial, alegando que ele não provou sua hipossuficiência econômica.

Assim, diante da impugnação e verificando-se que o documento de f. 48 do processo principal, aponta reserva de lucro para a empresa embargada (R$ 25.003,84), ainda, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte embargada, para, em 15 dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de revogação da benesse outrora deferida.

Com a juntada da documentação, intime-se o embargante para manifestação em 15 dias.

Após, conclusos para continuidade do saneamento do processo e redesignação de audiência, se for o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:19

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 16:45

Recebidos os autos
01/11/2024 16:44

Outras Decisões
01/11/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB 11814/MS), André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Andressa Nayara de Matos Rodrigues Basmage Machado (OAB 12529/MS) Processo 0837113-10.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Comissão Provisória Municipal de Campo Grande MS - Partido Social Liberal - PSL - Embargdo: Render Brasil Produções Eireli, Tania Mara Sozza Gomes - Decisão: "Cuida-se de embargos à execução movidos por Comissão Provisória Municipal de Campo Grande MS - Partido Social Liberal - PSL em face de Render Brasil Produções Eireli e outro.

Determinada a especificação de provas pelas partes às fls. 131, tanto a parte embargante quanto a embargada pleitearam a produção de prova testemunhal (fls. 134-138 e 200).

Sendo assim, diante da justificativa dada pelas partes para a oitiva de testemunhas nestes autos, bem como levando-se em consideração os postulados do contraditório e da ampla defesa, visando afastar qualquer alegação futura de cerceamento de defesa, defiro o pedido e designo audiência de instrução para o dia 07/11/2024, às 14 horas.

As partes deverão arrolar testemunhas em 15 dias (art. 357, § 4º do CPC/15), cabendo a cada qual providenciar as respectivas intimações daquelas que arrolaram (art. 455, CPC/15)." A audiência será realizada no edifício do Fórum, 4º andar, bloco I - Rua da Paz nº 14 - Jardim dos Estados.
21/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 17:24

Recebidos os autos
19/08/2024 17:24

Decisão ou Despacho
19/08/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB 11814/MS), André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Andressa Nayara de Matos Rodrigues Basmage Machado (OAB 12529/MS) Processo 0837113-10.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Comissão Provisória Municipal de Campo Grande MS - Partido Social Liberal - PSL - Embargdo: Render Brasil Produções Eireli - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito/impulsionamento no feito.
10/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:27

Recebidos os autos
22/04/2024 17:26

Decisão ou Despacho
30/11/2022 12:24

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:59

Recebidos os autos
05/04/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:21

Recebidos os autos
07/02/2022 14:21

Outras Decisões
31/01/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:41

Recebidos os autos
24/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 17:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/10/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 17:36

Apensado ao processo numero do processo
26/10/2021 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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