22/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:54

Prazo em Curso
07/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:20

Processo Reativado
07/08/2025 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
12/06/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/01/2025 11:16

Autos preparados para expedição
02/08/2024 14:25

Autos preparados para expedição
02/08/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

Welington Rogério Siguiura de Oliveira Processo 0821691-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Welington Rogério Siguiura de Oliveira - Sentença de fls. 85 e 86: "Exposto isso, julgo procedente a ação declarando que R. de S.

B. conviveu em união estável com O.

R. de O., durante o período de junho de 2008 até 12/05/2021.

Não conheço dos pedidos referentes ao patrimônio existente em nome do falecido, cuja competência para apreciação é do Juízo do inventário.

O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados por equidade em meio salário mínimo, conforme permissivo do artigo 85, § 8º, do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso (0820511-41.2021.8.12.0001).

Publique-se, registre-se e intime-se."
17/07/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:50

Prazo em Curso
16/07/2024 15:49

Emissão da Relação
11/07/2024 09:10

Prazo em Curso
11/07/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Erami da Silva de Souza (OAB 13278MS/), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Paula Nélly Moura do Vale (OAB 21674/MS) Processo 0821691-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosirene de Souza Bezerra - Reqdo: Orlando Rodrigues de Oliveira, Suelen Siguiura de Oliveira, Welington Rogério Siguiura de Oliveira - Rosirene de Souza Bezera ajuizou ação de reconhecimento pós morte de união estável em face dos herdeiros de Orlando Rodrigues de Oliveira, Suelen Siguiura de Oliveira e Welington Rogério Siguiura de Oliveira, alegando, em suma, que conviveu maritalmente pelo período de junho de 208 até 12/05/2021.

A primeira requerido informou ter ciência do relacionamento da autora com seu falecido pai, mas desconhecer maiores detalhes, como, por exemplo, o tempo de duração.

O segundo requerido permaneceu inerte, apesar de devidamente citado.

A parte autora, às f. 83-84, solicitou a expedição de diversos alvarás. É o relatório.

Para caracterização da união estável, é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constiuir família.

No presente caso, a autora indicou que conviveu com seu companheiro desde junho de 208 até a data de seu falecimento, ocorido em 12/05/2021.

A primeira requerida, herdeira do de cujus, manifestou-se no proceso informando que tinha ciência do relacionamento de seu pai com a autora.

Os documentos de f. 18-32 comprovam a existência da união estável ao longo dos anos alegados.

Tratando-se de reconhecimento pós morte, todos os pedidos referentes ao patrimônio deixado pelo falecido devem ser formulados perante o Juízo do inventário.

Exposto iso, julgo procedente a ação declarando que Rosirene de Souza Bezera conviveu em união estável com Orlando Rodrigues de Oliveira, durante o período de junho de 208 até 12/05/2021.

Não conheço dos pedidos referentes ao patrimônio existente em nome do falecido, cuja competência para apreciação é do Juízo do inventário.

O julgamento é com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados por equidade em meio salário mínimo, conforme permisivo do artigo 85, § 8º, do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso (082051-41.2021.8.12.001).

Publique-se, registre-se e intime-se.
10/07/2024 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2024 18:06

Manifestação do Ministério Público
10/07/2024 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:20

Emissão da Relação
08/07/2024 22:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:05

Registro de Sentença
08/07/2024 22:05

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 07:28

Conclusos para julgamento
25/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:43

Prazo em Curso
01/03/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 07:29

Emissão da Relação
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
05/02/2024 08:45

Prazo em Curso
02/02/2024 18:18

Juntada de Mandado
02/02/2024 18:18

Juntada de NULL
24/11/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 15:58

Prazo em Curso
09/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:49

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 10:28

Autos preparados para expedição
01/11/2023 23:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 07:27

Prazo em Curso
30/06/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 09:01

Emissão da Relação
28/06/2023 15:23

Juntada de NULL
11/05/2023 17:01

Prazo em Curso
10/05/2023 13:20

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:10

Prazo em Curso
05/05/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:51

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 08:04

Autos preparados para expedição
05/05/2023 08:03

Prazo em Curso
03/04/2023 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 21:41

Conclusos para despacho
28/04/2022 21:45

Juntada de Informações
26/04/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 14:14

Emissão da Relação
22/04/2022 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2022 19:34

Proferida decisão interlocutória
31/01/2022 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 10:32

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 08:31

Prazo em Curso
06/12/2021 21:27

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2021 12:03

Emissão da Relação
29/11/2021 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 15:23

Prazo em Curso
04/11/2021 14:51

Expedição de Carta.
04/11/2021 14:51

Expedição de Carta.
04/11/2021 14:51

Expedição de Carta.
04/11/2021 09:48

Expedição em análise para assinatura
22/10/2021 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.
14/10/2021 09:01

Prazo em Curso
13/10/2021 21:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
13/10/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/10/2021 16:01

Autos preparados para expedição
12/10/2021 16:00

Emissão da Relação
12/10/2021 15:59

Expedição de Certidão.
12/10/2021 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 22:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.
13/07/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021 14:27

Emissão da Relação
07/07/2021 22:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 18:39

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/06/2021 18:05

Correção de Classe - Entrada
29/06/2021 17:50

Apensado ao processo numero do processo
29/06/2021 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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