08/09/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:41

Autos preparados para expedição
01/09/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:00

Emissão da Relação
29/08/2025 07:59

Autos preparados para expedição
28/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:24

Juntada de Ofício
25/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2025 14:42

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 16:23

Juntada de Informações
29/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 09:04

Autos preparados para expedição
10/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2025 16:56

Manifestação do Ministério Público
02/06/2025 12:47

Prazo em Curso
02/06/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
02/06/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
02/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:02

Prazo em Curso
27/05/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2025 14:52

Emissão da Relação
23/05/2025 14:47

Documento Digitalizado
23/05/2025 14:47

Documento Digitalizado
23/05/2025 14:47

Documento Digitalizado
22/05/2025 14:12

Prazo em Curso
21/05/2025 07:45

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2025 07:45

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 12:49

Prazo em Curso
16/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 15:27

Documento Digitalizado
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta
15/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 09:55

Prazo em Curso
13/05/2025 13:43

Documento Digitalizado
12/05/2025 18:03

Documento Digitalizado
12/05/2025 16:22

Autos preparados para expedição
12/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:58

Documento Digitalizado
12/05/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 13:40

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 15:27

Emissão da Relação
23/04/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
17/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 16:39

Emissão da Relação
28/03/2025 16:50

Documento Digitalizado
28/03/2025 15:51

Prazo em Curso
28/03/2025 15:50

Documento Digitalizado
28/03/2025 15:50

Documento Digitalizado
28/03/2025 15:50

Documento Digitalizado
28/03/2025 12:07

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:10

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 15:31

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:47

Documento Digitalizado
23/03/2025 16:00

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 12:17

Prazo em Curso
07/03/2025 12:17

Documento Digitalizado
07/03/2025 12:17

Documento Digitalizado
07/03/2025 12:16

Documento Digitalizado
06/03/2025 13:38

Expedição de Ofício.
06/03/2025 11:26

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 15:22

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira, Wanessa Rosa Falcão - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 11072-11073: "Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do CPP e à Recomendação n° 62/2020, do CNJ, passo à reanálise do cabimento e necessidade da prisão preventiva do acusado Matheus.

Pois bem.

Da análise destes autos, verifica-se que a situação fática que ensejou a prisão preventiva do acusado Matheus ainda persiste, de modo que a decisão que decretou a segregação cautelar deve ser mantida.

Na decisão proferida às fls. 853/854, foram analisados os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código Penal, bem como os requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

As circunstâncias analisadas permanecem inalteradas.

Desta forma, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, mantenho na íntegra a decisão que decretou a prisão preventiva.

Voltem conclusos para nova reanálise em 25/05/2025, caso o acusado Matheus permaneça preso por este processo.

Em termos de prosseguimento do feito, defiro o requerimento defensivo de fls. 11.051/11.064.

Oficie-se ao Instituto de Criminalística para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados solicitados pela Defesa ou justificar eventual impossibilidade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, vista às partes para manifestação.

Diligências necessárias."
27/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 15:00

Autos preparados para expedição
26/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
26/02/2025 14:59

Emissão da Relação
25/02/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 13:25

Proferida decisão interlocutória
25/02/2025 13:25

Prazo em Curso
20/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:45

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 07:45

Manifestação do Ministério Público
18/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:40

Documento Digitalizado
02/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:34

Documento Digitalizado
07/01/2025 12:34

Documento Digitalizado
07/01/2025 12:33

Documento Digitalizado
07/01/2025 12:33

Documento Digitalizado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 11027: "..Manifeste-se a defesa, em 10 dias, sobre os laudos periciais acostados.

Após, retornem os autos conclusos....'
13/12/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 10:25

Prazo em Curso
12/12/2024 10:22

Emissão da Relação
11/12/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:47

Prazo em Curso
06/12/2024 10:14

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 17:39

Manifestação do Ministério Público
03/12/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
26/11/2024 15:24

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - Ciência à defesa quanto aos documentos de fls. 10992-11012.
25/11/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2024 15:31

Emissão da Relação
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:28

Documento Digitalizado
21/11/2024 15:28

Documento Digitalizado
18/11/2024 15:12

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - 1.

Quanto ao veículo apreendido (f. 92), nos termos do art. 61, § 1º, da Lei de Drogas, determino que seja alienado antecipadamente.

De início, deverá ser verificada eventual existência de pedido de restituição do veículo apreendido e, caso positivo, deverá a respectiva demanda ser apensada a esta ação penal.

Havendo, remetam-se os autos à conclusão, com urgência.

Caso contrário, desde já determino que seja oficiado à Comissão de Alienação Antecipada para que providencie os atos necessários à alienação do veículo. 2.

Defiro o pedido ministerial de f. 10.981.

Oficie-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para devolutiva.

Após, vista ao MP.
13/11/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 12:27

Prazo em Curso
12/11/2024 12:25

Documento Digitalizado
12/11/2024 12:25

Documento Digitalizado
12/11/2024 12:25

Documento Digitalizado
11/11/2024 14:09

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:25

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:24

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 12:13

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 12:37

Autos preparados para expedição
05/11/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:44

Proferida decisão interlocutória
04/11/2024 16:00

Prazo em Curso
04/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/11/2024 20:30

Recebidos os autos do Ministério Público
02/11/2024 20:30

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 14:35

Juntada de Informações
24/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:38

Prazo em Curso
22/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 16:55

Manifestação do Ministério Público
19/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:02

Juntada de Ofício
16/10/2024 15:02

Documento Digitalizado
16/10/2024 15:02

Documento Digitalizado
16/10/2024 13:11

Autos preparados para expedição
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Matheus Franca De Oliveira - Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público e decreto a prisão preventiva de Matheus França de Oliveira, para garantia da ordem pública.
15/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 17:54

Documento Digitalizado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - DECISÃO FL. 853-854: "...

Vistos.

Diante do retorno dos autos do TJMS, cumpram-se as determinações constantes na sentença de f. 227-240, posto que mantida na íntegra..."
09/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 08:12

Autos preparados para expedição
09/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 08:03

Emissão da Relação
08/10/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:58

Decretada a prisão preventiva de parte
04/10/2024 08:21

Peticionamento da Delegacia
13/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:29

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2024 15:29

Manifestação do Ministério Público
09/09/2024 13:50

Prazo em Curso
08/09/2024 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.
08/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:16

Juntada de Informações
03/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 17:06

Juntada de Ofício
29/08/2024 10:15

Prazo em Curso
29/08/2024 10:15

Prazo em Curso
28/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2024 18:16

Manifestação do Ministério Público
28/08/2024 14:24

Prazo em Curso
26/08/2024 17:14

Documento Digitalizado
25/08/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2024.
25/08/2024 01:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:49

Documento Digitalizado
23/08/2024 15:49

Documento Digitalizado
22/08/2024 10:46

Juntada de NULL
20/08/2024 13:01

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 14:42

Prazo em Curso
19/08/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 09:17

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 763/764: "..Diante da concesão da ordem nos autos do HC nº 936543- MS em favor dos denunciados Matheus França de Oliveira e Antônio França de Oliveira, substituo suas prisões preventivas por medidas cautelares diversas da prisão e determino a imediata expedição de alvará de soltura junto ao BNMP.

Fixo as seguintes medidas cautelares: 1) os denunciados deverão comparecer a todos os atos do proceso a que forem intimados; 2) os denunciados se comprometem a apresentarem comprovante de residência atualizado em 05 dias após sua efetiva soltura, bem como de não mudar de residência, devendo manter-se no endereço declinado nos autos; 3) monitoração eletrônica pelo prazo inicial de 180 dias, com posibilidade de prorogação, tendo como "área de inclusão" os limites teritoriais de sua cidade de residência, sem "área de exclusão". 5) os denunciados ficam cientes de que a violação de qualquer uma das condições acima ensejará o restabelecimento da prisão preventiva.

Comunique-se a UNIDADE MISTA DE MONITORAMENTO VIRTUAL ESTADUAL-UMMVE para que o equipamento..'
16/08/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 12:51

Documento Digitalizado
16/08/2024 12:51

Documento Digitalizado
16/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:41

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:41

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:41

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:41

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:39

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:39

Documento Digitalizado
15/08/2024 14:39

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:39

Juntada de Mandado
15/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 08:38

Emissão da Relação
14/08/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 18:24

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 16:22

Documento Digitalizado
14/08/2024 11:04

Prazo em Curso
14/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:21

Prazo em Curso
07/08/2024 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 16:58

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - DESPACHO FL. 744: "...

Diante da ausência de manifestação dos acusados sobre o pedido ministerial de f. 734, apesar de intimados por sua defesa, defiro o pedido de aproveitamento da prova pericial que será realizada nos autos da Ação Penal nº 0900630-25.2023.8.12.0031.

Iso posto, asim que juntado o laudo pericial na citada ação penal, deverá uma cópia ser trasladada para estes autos.

Após o traslado, abra-se vista dos autos às partes, sucesivamente, para manifestação..."
25/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2024 07:57

Prazo em Curso
25/07/2024 07:55

Emissão da Relação
24/07/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/07/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
15/07/2024 13:47

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS), Caio César Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 0900480-44.2023.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Antonio Franca De Oliveira, Matheus Franca De Oliveira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 735: "..stos etc.

Ciente da impetração de habeas corpus.

Prestei as informações solicitadas pelo egrégio Tribunal de Justiça através do ofício em anexo.

Encaminhe-se, com urgência e via SCDPA, à Cordenadoria de Atendimento e Expedição do Departamento dos Órgãos Julgadores.

Sem prejuízo, intime-se a defesa conforme requerido pelo representante ministerial às f. 734 para manifestação em 05 dias...'
12/07/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 11:49

Prazo em Curso
11/07/2024 11:47

Emissão da Relação
10/07/2024 13:47

Documento Digitalizado
10/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:09

Prazo em Curso
09/07/2024 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2024 18:17

Manifestação do Ministério Público
09/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:14

Juntada de Ofício
09/07/2024 17:12

Juntada de Mandado
09/07/2024 17:12

Juntada de NULL
08/07/2024 16:01

Informação do Sistema
25/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 16:46

Prazo em Curso
18/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:25

Documento Digitalizado
17/06/2024 16:28

Juntada de Ofício
07/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 17:08

Juntada de Mandado
06/06/2024 17:08

Juntada de NULL
27/05/2024 14:11

Autos preparados para expedição
27/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:12

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 08:37

Autos preparados para expedição
20/05/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
14/05/2024 06:54

Prazo em Curso
14/05/2024 06:53

Prazo em Curso
13/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2024 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
03/05/2024 15:54

Prazo em Curso
02/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 08:12

Prazo em Curso
30/04/2024 08:09

Emissão da Relação
30/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2024 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 14:21

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:21

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:21

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:21

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:21

Documento Digitalizado
15/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2024 08:10

Autos preparados para expedição
12/04/2024 16:45

Desmembramento de Feitos
12/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 11:09:49, 2ª Vara.
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 14:40

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2024 14:40

Manifestação do Ministério Público
25/03/2024 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 14:28

Juntada de Ofício
21/03/2024 14:28

Juntada de Ofício
21/03/2024 14:28

Documento Digitalizado
20/03/2024 15:21

Juntada de Ofício
20/03/2024 11:13

Autos preparados para expedição
20/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2024 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 10:28

Proferida decisão interlocutória
19/03/2024 16:47

Documento Digitalizado
19/03/2024 16:47

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:44

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:42

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:32

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:25

Juntada de NULL
18/03/2024 12:39

Juntada de Mandado
18/03/2024 12:38

Juntada de NULL
15/03/2024 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2024 16:07

Manifestação do Ministério Público
12/03/2024 15:17

Documento Digitalizado
11/03/2024 13:30

Juntada de Mandado
11/03/2024 13:30

Juntada de NULL
08/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2024 08:52

Peticionamento da Delegacia
28/02/2024 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2024 18:17

Manifestação do Ministério Público
26/02/2024 15:58

Juntada de Ofício
26/02/2024 15:47

Documento Digitalizado
26/02/2024 15:47

Documento Digitalizado
23/02/2024 16:54

Documento Digitalizado
23/02/2024 14:38

Juntada de Ofício
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:32

Documento Digitalizado
22/02/2024 14:34

Juntada de Ofício
21/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/02/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/02/2024 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2024 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2024 13:26

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:22

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:22

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:18

Documento Digitalizado
20/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:51

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 12:02

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:31

Autos preparados para expedição
20/02/2024 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.
19/02/2024 14:01

Documento Digitalizado
19/02/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 14:01

Proferida decisão interlocutória
19/02/2024 08:27

Prazo em Curso
19/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2024 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
05/02/2024 16:56

Prazo em Curso
02/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 16:03

Documento Digitalizado
02/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 18:20

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:00

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 12:29

Emissão da Relação
31/01/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
19/01/2024 10:39

Prazo em Curso
15/01/2024 13:02

Prazo em Curso
12/01/2024 18:32

Autos preparados para expedição
12/01/2024 18:32

Juntada de Mandado
12/01/2024 18:31

Juntada de NULL
11/01/2024 12:31

Autos preparados para expedição
19/12/2023 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2023 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2023 10:20

Prazo em Curso
14/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2023 16:02

Autos preparados para expedição
13/12/2023 16:00

Juntada de Mandado
13/12/2023 16:00

Juntada de NULL
13/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:50

Prazo em Curso
11/12/2023 18:34

Autos preparados para expedição
11/12/2023 16:25

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:25

Expedição de Mandado.
07/12/2023 18:58

Expedição em análise para assinatura
06/12/2023 09:58

Expedição em análise para assinatura
01/12/2023 08:02

Autos preparados para expedição
30/11/2023 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2023 18:16

Manifestação do Ministério Público
30/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2023 14:36

Prazo em Curso
30/11/2023 14:36

Autos preparados para expedição
30/11/2023 14:35

Autos preparados para expedição
28/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:15

Documento Digitalizado
28/11/2023 14:15

Documento Digitalizado
27/11/2023 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 13:29

Proferida decisão interlocutória
27/11/2023 08:30

Prazo em Curso
27/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2023 16:52

Manifestação do Ministério Público
23/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2023 18:42

Juntada de Ofício
23/11/2023 18:41

Juntada de Ofício
23/11/2023 18:41

Juntada de Ofício
23/11/2023 17:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2023 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:56

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:56

Juntada de Ofício
20/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2023 15:18

Peticionamento da Delegacia
26/10/2023 08:05

Prazo em Curso
25/10/2023 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2023 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/10/2023 12:45

Prazo em Curso
17/10/2023 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
16/10/2023 08:08

Prazo em Curso
10/10/2023 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2023 16:52

Manifestação do Ministério Público
10/10/2023 16:40

Autos preparados para expedição
10/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:21

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:07

Juntada de Ofício
09/10/2023 15:06

Juntada de Ofício
09/10/2023 15:03

Juntada de Ofício
09/10/2023 15:03

Juntada de NULL
06/10/2023 11:12

Prazo em Curso
06/10/2023 09:16

Juntada de Informações
28/09/2023 14:34

Juntada de NULL
28/09/2023 14:33

Juntada de Mandado
28/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:26

Documento Digitalizado
21/09/2023 17:19

Autos preparados para expedição
21/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:13

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 11:43

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 13:14

Documento Digitalizado
15/09/2023 13:14

Juntada de Ofício
14/09/2023 11:05

Evolução da Classe Processual
28/08/2023 08:22

Autos preparados para expedição
25/08/2023 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 08:45

Recebida a denúncia
24/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:46

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 13:32

Peticionamento da Delegacia
16/08/2023 11:01

Peticionamento da Delegacia
14/08/2023 15:08

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2023 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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