27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:59

Prazo em Curso
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
16/07/2025 02:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:31

Prazo em Curso
15/07/2025 16:27

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:25

Autos preparados para expedição
10/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:50

Prazo em Curso
04/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:56

Prazo em Curso
03/07/2025 17:55

Documento Digitalizado
28/05/2025 14:27

Prazo em Curso
28/05/2025 14:24

Documento Digitalizado
27/05/2025 16:35

Prazo em Curso
27/05/2025 16:29

Documento Digitalizado
27/05/2025 16:05

Juntada de Ofício
23/05/2025 09:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:58

Prazo em Curso
13/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 15:54

Juntada de Informações
30/04/2025 17:43

Autos preparados para expedição
16/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Dias - Despacho de fls.216:

Vistos.

Ante o teor da certidão de f. 215, e, considerando o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, expeça-se ROPV em favor do INSS, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela Autarquia, uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 18:35

Emissão da Relação
14/04/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:48

Autos preparados para expedição
10/03/2025 17:15

Prazo em Curso
10/03/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:18

Emissão da Relação
06/03/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 17:19

Prazo em Curso
16/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Dias - Sentença de fls.195/200: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonilda Dias, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Em aplicação à tese firmada pelo C.

STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 13:03

Emissão da Relação
28/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:30

Registro de Sentença
28/11/2024 17:30

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
03/09/2024 15:58

Prazo em Curso
01/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:05

Prazo em Curso
28/08/2024 18:02

Documento Digitalizado
22/08/2024 13:47

Autos preparados para expedição
22/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:13

Prazo em Curso
22/08/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Dias - Despacho de fls.185:

Vistos. 1.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 17:51

Emissão da Relação
20/08/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
29/07/2024 15:45

Prazo em Curso
26/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:02

Prazo em Curso
25/07/2024 13:34

Prazo em Curso
25/07/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Dias - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
24/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 16:33

Emissão da Relação
23/07/2024 06:32

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonilda Dias - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial às fls.145/154.
15/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:21

Emissão da Relação
11/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:49

Prazo em Curso
18/05/2024 00:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 15:38

Prazo em Curso
15/04/2024 13:58

Prazo em Curso
15/04/2024 13:57

Expedição de Carta.
13/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 18:52

Emissão da Relação
10/04/2024 15:41

Autos preparados para expedição
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/04/2024 16:19

Expedição de Carta.
02/04/2024 13:44

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
28/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 14:23

Emissão da Relação
27/03/2024 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
16/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 17:26

Emissão da Relação
13/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:14

Prazo em Curso
08/01/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 17:10

Prazo em Curso
12/12/2023 18:49

Prazo em Curso
12/12/2023 18:47

Expedição de Carta.
12/12/2023 14:43

Expedição em análise para assinatura
20/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 16:58

Emissão da Relação
07/11/2023 18:15

Autos preparados para expedição
06/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:45

Documento Digitalizado
06/11/2023 16:29

Expedição de Carta.
01/11/2023 16:58

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 12:56

Prazo em Curso
26/10/2023 12:56

Documento Digitalizado
25/10/2023 17:12

Prazo em Curso
03/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:19

Autos preparados para expedição
11/08/2023 02:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.
10/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 18:57

Emissão da Relação
04/08/2023 13:52

Prazo em Curso
04/08/2023 13:51

Documento Digitalizado
04/08/2023 13:14

Prazo em Curso
03/08/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
01/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 15:00

Emissão da Relação
28/07/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:23

Conclusos para despacho
20/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 22:07

Expedição de Carta.
10/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:44

Autos preparados para expedição
03/02/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
02/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 17:29

Emissão da Relação
10/01/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:48

Conclusos para decisão
14/12/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
23/11/2022 21:52

Prazo em Curso
21/11/2022 02:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
18/11/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 15:32

Emissão da Relação
17/11/2022 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:38

Prazo em Curso
29/09/2022 02:16

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
28/09/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 13:43

Emissão da Relação
23/09/2022 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:48

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 19:17

Prazo em Curso
25/08/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
24/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 13:52

Emissão da Relação
17/08/2022 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 20:13

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:27

Prazo em Curso
21/07/2022 02:11

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
20/07/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 15:25

Emissão da Relação
18/07/2022 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 06:47

Conclusos para despacho
03/07/2022 07:01

Informação do Sistema
03/07/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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