TJMS - 0829633-78.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0800754-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Luiz Matzembacher - Intimação da parte autora para ciência e providências, no prazo de 5(cinco) dias, acerca a juntada AR de fl.328, em que informa que o requerido não foi procurado no endereço informado à f.314. -
10/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
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19/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:14
INCONSISTENTE
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16/08/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - PROPOSTA DE ISENÇÃO DE PARCELAS E CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DO CURSO DE DIREITO - OFERTA NÃO RESPEITADA - COBRANÇA INDEVIDA - REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA E DO ACESSO AO PORTAL ACADÊMICO - ALUNA QUE NÃO TEVE SEU NOME NEGATIVADO - OMISSÃO NÃO CONSTATADA - RECURSO DESPROVIDO.
Ausente hipótese de condenação da instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto, ainda que tenha havido cobrança indevida de valores;
por outro lado, a aluna não ficou impedida de frequentar curso no qual estava matriculada, assim como foi liberada matrícula e o acesso ao portal acadêmico.
Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que já ficou efetivamente decidida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
14/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 09:36
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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13/08/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 16:18
Conclusos para decisão
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13/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
05/08/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/08/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:33
Conclusos para decisão
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02/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - PROPOSTA DE ISENÇÃO DE PARCELAS E CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES DO CURSO DE DIREITO - OFERTA NÃO RESPEITADA - COBRANÇA INDEVIDA - REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA E DO ACESSO AO PORTAL ACADÊMICO - ALUNA QUE NÃO TEVE SEU NOME NEGATIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Ausente hipótese de condenação da instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto, ainda que tenha havido cobrança indevida de valores;
por outro lado, a aluna não ficou impedida de frequentar curso no qual estava matriculada, assim como foi liberada matrícula e o acesso ao portal acadêmico.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
10/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829633-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Mayara Areco Pereira Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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