28/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:49

Recebidos os autos
27/05/2025 13:49

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0806080-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 248-252.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Hilario Juliano de Almeida (OAB 24610/MS), Renata Agostinho de Souza Muniz (OAB 28330/MS) Processo 0806080-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcilei Mendes Furtado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Atento ao princípio da causalidade, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Revogo a tutela de urgência concedida.

P.R.I.

Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:04

Recebidos os autos
29/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Hilario Juliano de Almeida (OAB 24610/MS) Processo 0806080-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcilei Mendes Furtado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Por fim, ressalto que a mera discordância da Requerida com a conclusão da decisão não é hipótese de cabimento de ajustes.

Posto isso, mantenho a decisão de fls. 223/224, como proferida.

I.

Prossiga a Serventia nos termos da decisão de fls. 223/224.

IV. Às providências e intimações necessárias.
30/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 16:18

Recebidos os autos
26/07/2024 16:18

Outras Decisões
25/07/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Hilario Juliano de Almeida (OAB 24610/MS) Processo 0806080-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcilei Mendes Furtado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas nesta oportunidade.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) se é ou não devida a fatura de janeiro de 2023 no valor de R$ 431,04, se deve ser revisado o valor da fatura; b) se o hidrômetro e as instalações hidráulicas internas no imóvel estavam em perfeitas condições de uso; e, c) se houve dano moral à Autora em razão dos fatos narrados na inicial.

Admito a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2024, às 14h30min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
11/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 18:23

Recebidos os autos
04/07/2024 18:23

Decisão ou Despacho
26/03/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:41

de Conciliação
25/01/2024 10:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 16:48

Recebidos os autos
16/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:16

Recebidos os autos
30/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 20:33

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 13:11

de Conciliação
21/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 18:30

Recebidos os autos
07/02/2023 18:30

Tutela Provisória
07/02/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820393-07.2017.8.12.0001

Edilene Alves da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius Rosi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804579-45.2024.8.12.0021

Dalva Ribeiro Marques

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0806080-31.2023.8.12.0001

Marcilei Mendes Furtado

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Marco Antonio Dacorso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0101241-26.2008.8.12.0002

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Joao Moreira Duarte

Advogado: Antonio Carlos Sotolani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2008 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0820393-07.2017.8.12.0001

Edilene Alves da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Claudia Elaine Novaes Assumpcao Paniago

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2017 12:00

Exibir Processo