16/09/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809716-36.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julieni Almeida Soares Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Recorrido: Áurea Kimura Coelho Advogado: Wander Medeiros A. da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Julieni Almeida Soares.

I.C.
15/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 17:54

Recurso Especial
10/09/2025 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:07

Prazo em Curso
19/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809716-36.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julieni Almeida Soares Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Recorrido: Áurea Kimura Coelho Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:04

Processo Dependente Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809716-36.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Julieni Almeida Soares Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Embargado: Áurea Kimura Coelho Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Em atenção ao disposto no § 2.º, do artigo 1.023,doCódigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo,apresentarresposta no prazo legal.
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809716-36.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Julieni Almeida Soares Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Apelado: Áurea Kimura Coelho Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DE GASTOS - RECIBOS VÁLIDOS - ÔNUS PROBATÓRIO CUMPRIDO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELA SÓCIA RETIRANTE - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA - MARCO INICIAL DE CONTAGEM DO FIM DA SOCIEDADE - CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Conforme prescreve o art. 373, do Código de Processo Civil/2015, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I), e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II).

II.

A parte autora desincumbiu-se do ônus que lhe competia, comprovando o fato constitutivo do direito alegado, qual seja, a demonstração, mediante recibos, dos gastos realizados por ela durante o período da sociedade.

III.

O artigo 605, II, do Código Civil estabelece expressamente que a data da retirada deve ser considerada no sexagésimo dia seguinte, ao recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante, de modo que ausente a notificação feita por ele e diante da necessidade de ajuizamento de ação de dissolução de sociedade, a contagem do prazo de 60 dias deve ser iniciada a partir da citação.

IV.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809716-36.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Julieni Almeida Soares Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Apelado: Áurea Kimura Coelho Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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