09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Jessica Iara Mazoti Salmazo e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para a imediata implantação do benefício e apresentação de cálculos dos valores a serem pagos ou a concordância com os cálculos da autora (f. 214-7), para expedição de Requisição de Pequeno Valor-RPV ou precatório, com destaque dos honorários contratuais (f. 218-22).

P.R.I.
28/08/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:47

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes processuais para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestações acerca do laudo pericial de fls. 189-97.
19/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:49

Autos preparados para expedição
18/08/2025 18:48

Emissão da Relação
18/08/2025 18:44

Autos preparados para expedição
06/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:13

Prazo em Curso
10/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135/MS) Processo 0802729-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Iara Mazoti Salmazo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifesta-se sobre a devolução negativa do mandado do Oficial de Justiça (págs. 184)
09/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:45

Emissão da Relação
06/06/2025 18:45

Juntada de NULL
29/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135/MS) Processo 0802729-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Iara Mazoti Salmazo - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 07/05/2024, às 09:40h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos.
19/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 18:41

Prazo em Curso
16/05/2025 18:41

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:29

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 17:28

Emissão da Relação
15/05/2025 14:44

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:40

Documento Digitalizado
15/05/2025 14:40

Documento Digitalizado
08/05/2025 14:49

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:14

Expedição em análise para assinatura
03/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
07/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:57

Prazo em Curso
31/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:31

Autos preparados para expedição
28/01/2025 17:30

Documento Digitalizado
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:18

Autos preparados para expedição
15/01/2025 13:40

Prazo em Curso
15/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0802729-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Iara Mazoti Salmazo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; II) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; III) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; IV) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; V) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
14/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 18:12

Emissão da Relação
08/01/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 18:58

Recebida petição inicial
08/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:09

Parcelamento de Custas Finalizado
18/12/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/12/2024 11:32

Prazo em Curso
12/11/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/10/2024 16:20

Prazo em Curso
03/10/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0802729-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Iara Mazoti Salmazo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Nos termos do § 6º, do artigo 98, do CPC/2015, defiro o parcelamento das custas iniciais em três vezes, conforme requerido às f. 136-7; II) Expeçam-se guias de pagamento, com vencimento da primeira parcela em 10.8.2024 e as demais nos meses subsequentes.

III) Eventual descumprimento ensejará o cancelamento da distribuição; IV) Com adimplemento de todas as parcelas, venham conclusos para análise da inicial.***Intimação, ainda, de que as guias para pagamento das custas parceladas encontram-se disponíveis nos autos, sendo o vencimento da primeira parecela 16/10/2024 e duas subsequentes para a mesma data dos próximos meses.
02/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:23

Emissão da Relação
01/10/2024 13:22

Parcelamento de Custas Iniciado
01/10/2024 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/10/2024 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/10/2024 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:36

Prazo em Curso
16/07/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0802729-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Iara Mazoti Salmazo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desse modo, conforme acima, a parte autora tem capacidade financeira a suportar o encargo das custas, não provada de qualquer forma sua pobreza nos termos da lei; Diante do exposto, com fulcro no artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita; Intime-se a autora para, em 15 dias, recolher o valor das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290, do Código de Processo Civil).
15/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 17:27

Emissão da Relação
04/07/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 18:26

Gratuidade da Justiça
17/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:35

Prazo em Curso
15/05/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 11:41

Emissão da Relação
13/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:21

Prazo em Curso
04/04/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 11:26

Emissão da Relação
27/03/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:32

Informação do Sistema
20/03/2024 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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