TJMS - 0829447-21.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração apostos e DOU-LHES provimento.
Revogo o despacho de f. 684.
Torne-o sem efeito. -
13/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:31
Emissão da Relação
-
11/08/2025 12:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2025 12:46
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
15/05/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 21:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 21:03
Recebida petição inicial
-
16/04/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2025 12:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
10/04/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
-
19/12/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/12/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:29
Prazo em Curso
-
22/11/2024 06:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/10/2024 19:07
Prazo em Curso
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0829447-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André L Borges Netto Advogados Associados S/C, Rossi Lourenço Advogados - Às contrarrazões. -
28/10/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 10:03
Emissão da Relação
-
03/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Apelação
-
23/08/2024 14:12
Prazo em Curso
-
23/08/2024 02:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0829447-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André L Borges Netto Advogados Associados S/C, Rossi Lourenço Advogados - ISTO POSTO, conheço em parte dos embargos e, na parte conhecida, dou provimento para esclarecer que os honorários fixados na decisão de fls. 634/635 são no percentual de 10% sobre o valor do exceso, ou seja, 10% de R$ 6.093,76.
Mantenho, no mais, todos os termos da decisão.
Intime-se e cumpra-se, expedindo-se requisição de pagamento. -
14/08/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
-
14/08/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2024 18:38
Emissão da Relação
-
13/08/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2024 16:18
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/07/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 08:21
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
11/07/2024 06:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0829447-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André L Borges Netto Advogados Associados S/C, Rossi Lourenço Advogados - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração, para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. -
10/07/2024 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2024 17:03
Emissão da Relação
-
04/06/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
13/05/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 19:19
Emissão da Relação
-
09/05/2024 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2024 15:23
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/03/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:19
Autos preparados para expedição
-
23/11/2023 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
-
30/09/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:40
Autos preparados para expedição
-
20/09/2023 15:39
Emissão da Relação
-
16/09/2023 06:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 18:33
Prazo em Curso
-
05/06/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 14:06
Autos preparados para expedição
-
08/05/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:01
Autos preparados para expedição
-
14/04/2023 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2023 14:21
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
09/02/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 16:39
Autos preparados para expedição
-
04/01/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2022 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2022 21:19
Prazo em Curso
-
01/11/2022 20:57
Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
-
01/11/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2022 20:40
Emissão da Relação
-
26/10/2022 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 07:37
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 07:21
Prazo em Curso
-
30/09/2022 21:19
Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
-
30/09/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2022 09:37
Emissão da Relação
-
28/09/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 08:58
Autos preparados para expedição
-
01/08/2022 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 08:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
21/07/2022 14:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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