TJMS - 0804189-72.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA

CNPJ: 05.219.549/0003-57

Advogados

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS

Polo Passivo

Partes

ON STEEL FRAME COMERCIO E REPRESENTACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 42.829.397/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 17:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2025 17:47

    Outras Decisões

  • 10/09/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2025 11:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0804189-72.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, com fundamento nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio eletrônico de valores eventualmente disponíveis em contas correntes do(s) executado(s ON STEEL FRAME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 42.***.***/0001-79 por intermédio do sistema SISBAJUD, até o montante correspondente ao débito atualizado, no valor de R$ 53.304,41.

    AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema.

    ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça.

    DETERMINO ainda a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja alcançado o valor necessário ao cumprimento integral da ordem, sem prejuízo de eventual nova determinação com o mesmo objetivo.

    O cartório será responsável pelo controle interno, devendo, ao final do período estipulado ou na hipótese de bloqueio integral, juntar aos autos os extratos dos resultados obtidos.

    Se os valores bloqueados forem considerados irrisórios, conforme parâmetros abaixo previstos no artigo 836 do CPC, proceda-se à liberação: VALOR DO DÉBITO (R$) PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 Deliberação do Juízo Em caso de bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor para a Conta Única Judicial e INTIME-SE a parte executada, preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não possua representante nos autos, ou via edital, caso tenha sido citada por esse meio.

    A parte executada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação comprovando eventual impenhorabilidade ou irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do CPC.

    Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e em seguida venham os autos conclusos com prioridade na fila de urgentes.

    DISPENSO a expedição de termo de penhora, conforme prevê o artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o comprovante de bloqueio ser considerado documento suficiente para a efetivação da penhora.

    Na hipótese de bloqueio infrutífero, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, a fim de promover o prosseguimento do feito.

    Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

  • 18/06/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:31

    Outras Decisões

  • 25/03/2025 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2024 08:31

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0804189-72.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das diligências do oficial de justiça, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado, devendo a respectiva guia e boleto ser emitidos no portal e-SAJ, no menu “Custas Processuais-Custas de 1º Grau-Oficial de Justiça Intermediária”, e, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ainda ser observado o Provimento-CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

  • 01/10/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0804189-72.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Intima-se o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento devolvido sem cumprimento.

  • 10/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 17:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 29/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 07:54

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 07:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 17:18

    Realizado cálculo de custas

  • 11/07/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 07:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 07:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2023 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 10:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2023 11:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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