09/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:30

Prazo em Curso
04/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 07:37

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:41

Outras Decisões
28/08/2025 18:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:36

Emissão da Relação
20/08/2025 21:35

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 14:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/08/2025 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 12:09

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800970-67.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marlene Ferreira de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 149/158 , no prazo de 10 (dez) dias.
28/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:08

Emissão da Relação
24/01/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:04

Autos preparados para expedição
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800970-67.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marlene Ferreira de Souza - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Posto isso, com apreciação do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município réu a converter a licença prêmio não gozada pela autora em pecúnia, utilizando-se como base cálculo o último vencimento da requerente, no valor total de R$ 12.883,26 (R$4.294,42 x 3), valor este que deve ser atualizados a contar de tal data (25.04.2019), com correção monetária do IPCA-E até o advento da EC 113/2021 (08.12.2021) e a SELIC a contar de então, deduzidos eventuais valores já pagos a tal título.

Sem condenação em custas e honorários.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se.
12/07/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:45

Autos preparados para expedição
11/07/2024 09:43

Emissão da Relação
27/06/2024 16:23

Expedição de NULL.
27/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:36

Registro de Sentença
27/06/2024 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento
18/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:25

Prazo em Curso
22/02/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 08:09

Emissão da Relação
05/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 03:45

Prazo em Curso
12/12/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 11:24

Emissão da Relação
08/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:04

Prazo em Curso
06/11/2023 15:08

Juntada de Mandado
06/11/2023 15:07

Juntada de NULL
20/10/2023 08:05

Prazo em Curso
20/10/2023 08:04

Expedição de Mandado.
20/10/2023 01:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:35

Expedição de Carta.
16/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 16:44

Recebida petição inicial
04/10/2023 12:55

Autos preparados para expedição
28/09/2023 17:09

Informação do Sistema
28/09/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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