01/07/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0823363-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora (p. 88) quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.
12/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:44

Recebidos os autos
05/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0823363-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:54

Recebidos os autos
07/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:16

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 20:16

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:07

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:08

Recebidos os autos
23/11/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:36

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 17:57

Decorrido prazo de parte
22/05/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0823363-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.
19/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:32

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:24

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 10:10

Recebidos os autos
27/01/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0823363-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
17/01/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2023 09:00

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:38

Recebidos os autos
17/06/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:23

Recebidos os autos
02/06/2022 14:51

Decisão ou Despacho
06/04/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 11:36

Recebidos os autos
06/04/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2022 19:24

Recebidos os autos
04/04/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 19:00

Recebidos os autos
17/01/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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