02/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 323-325, a qual designou a perícia para o dia 22/01/2024, às 14h00.

A Parte Autora deverá, no dia e hora designado acima, conceder acesso às dependências do imóvel para viabilizar a inspeção técnica.

A Parte Ré deverá, no dia e hora designado, encaminhar um responsável técnico para fazer a substituição do medidor para encaminhamento ao INMETRO.
16/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 323-325, a qual designou a perícia para o dia 26/11/2024, às 15h30.

A Parte Autora deverá, no dia e hora designado acima, conceder acesso às dependências do imóvel para viabilizar a inspeção técnica.

A Parte Ré deverá, no dia e hora designado, encaminhar um responsável técnico para fazer a substituição do medidor para encaminhamento ao INMETR
25/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 323-325, a qual designou a perícia para o dia 04/11/2024, às 13h30.

A Parte Autora deverá, no dia e hora designado acima, conceder acesso às dependências do imóvel para viabilizar a inspeção técnica.

A Parte Ré deverá, no dia e hora designado, encaminhar um responsável técnico para fazer a substituição do medidor para encaminhamento ao INMETRO.
28/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
25/08/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pelos embargantes, entende-se que houve omissão ao proferir a decisão retro, vez que a prova foi requerida por ambas as partes e por ser imprescindível para o deslinde do feito.

Por oportuno, acrescenta-se aos pontos controvertidos o item d) se houve a restituição administrativa dos valores pagos, diante da devolução nas faturas a partir de maio de 2022 (fls. 265).

Intime-se o senhor perito para informar se ainda aceito o encargo, alertando-o que os honorários periciais serão arcados ao final pela parte vencida ou então pelo Estado de Mato Grosso do Sul, caso vencida parte beneficiada com a justiça gratuita.

Em cumprimento ao termo de cooperação n. 03.072/2020, a intimação do Estado deve ser realizada sempre que o valor dos honorários exceda o previsto na Resolução do CNJ nº 232/2016.

Caso o valor dos honorários não supere o teto acima mencionado, fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Não havendo impugnação, intime-se o perito para designar data e horários para início dos trabalhos.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia.

Com a juntada do laudo, vista às partes em 15 (quinze) dias e, havendo pedido de esclarecimentos, notifique-se o perito para prestá-los.

Ante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração nos termos acima descritos.
16/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:02

Recebidos os autos
06/08/2024 08:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0851592-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Luci Antunes Quintana Brum - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Homologa-se a desistência da produção da prova pericial e declara-se encerrada a fase de instrução.

Diante da informação que houve devolução dos valores a maior a partir da fatura de maio de 2022 (fls. 265) e que a ação foi ajuizada em novembro de 2022, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca de eventual ausência de interesse de agir, em 10 dias.
10/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:51

Recebidos os autos
10/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:03

Recebidos os autos
16/01/2024 17:03

Decisão ou Despacho
28/08/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:10

Recebidos os autos
17/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 15:41

de Conciliação
23/03/2023 13:47

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 19:45

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
11/01/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:02

Recebidos os autos
25/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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