24/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826375-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian de Sousa Rolon - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
08/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826375-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian de Sousa Rolon - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 329-332).
04/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:11

Recebidos os autos
25/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826375-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian de Sousa Rolon - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 329-332, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
10/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826375-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian de Sousa Rolon - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada para cada contrato na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
06/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:12

Recebidos os autos
04/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826375-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian de Sousa Rolon - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Retornem conclusos para sentença.

Intimem-se
25/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Decisão ou Despacho
21/10/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 14:40

de Conciliação
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826375-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian de Sousa Rolon - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 27/08/2024, às 14:30h, na sala de audiência do CEJUSC-ASOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 7902-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 312-50562 / 98467-4019 (com WhatsAp).
10/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:25

Recebidos os autos
24/06/2024 18:25

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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