TJMS - 0810888-09.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 18:58
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0810888-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Antonia Margarida Pinheiro de Lima - Intimação da parte autora do despacho de f. 56: "Diante da manifestação da parte reclamante de p. 51, defiro o pedido de isenção do pagamento de custas processuais.
Intime-se.
Arquive-se." -
02/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 22:29
Recebidos os autos
-
20/03/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 10:20
Processo Reativado
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17/02/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 10:07
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
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16/01/2025 16:22
Juntada de tipo de documento
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16/01/2025 16:22
Juntada de tipo de documento
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14/01/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0810888-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Antonia Margarida Pinheiro de Lima - Intimação do r. despacho da página 46:...Vistos, etc...Em manifestação juntada à p. 44-45 a parte requerente pleiteia o deferimento do parcelamento das custas processuais arguindo impossibilidade financeira.
Por oportuno, consigna-se que o art.12 da Lei N. 3.779, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, determina que, in verbis: O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Poder Judiciário. § 1º O pagamento será considerado válido com a apresentação dos originais da guia devidamente autenticada ou com o comprovante de pagamento gerado pela instituição arrecadadora. § 2º O Juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. (Alterado pela Lei n.º 5.924, de 11.7.2022 - DOMS n.º 10.889, de 12.7.2022.) Assim, defiro o pedido da parte autora, para parcelamento do débito em 12 (doze) parcelas, com vencimento para o dia 10 (dez) de cada mês.
Intime.
Expeça-se as guias de pagamento e oportunamente arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
13/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 15:36
Recebidos os autos
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13/01/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2025 19:56
Juntada de tipo de documento
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10/01/2025 19:56
Juntada de tipo de documento
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06/12/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:12
Processo Reativado
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31/10/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 12:26
Realizado cálculo de custas
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22/10/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:23
Processo Reativado
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09/09/2024 08:07
Juntada de tipo de documento
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19/08/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0810888-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Antonia Margarida Pinheiro de Lima - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Antonia Margarida Pinheiro de Lima, R$ 3.809,52 -
26/07/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:51
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/07/2024 10:51
Realizado cálculo de custas
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26/07/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:13
Transitado em Julgado em data
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10/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvio Cantero (OAB 3760/MS) Processo 0810888-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Antonia Margarida Pinheiro de Lima - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Posto iso, em virtude da ausência imotivada da parte reclamante à sesão de concilação, declaro EXTINTO o proceso, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.09/95 e 58, I, da Lei 1.071/90, e condeno-a ao pagamento das custas procesuais inerentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo comprovar seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e após, arquivem-se com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
09/07/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:01
Recebidos os autos
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21/06/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/06/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/06/2024 15:56
de Instrução e Julgamento
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07/06/2024 08:27
Juntada de tipo de documento
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23/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 10:31
de Instrução e Julgamento
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14/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 07:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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