12/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:38

INCONSISTENTE
19/07/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839771-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - NÃO DEMONSTRADO - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - INAPLICÁVEL AO CASO - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- PEDIDO NÃO CONHECIDO - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Em que pese a declaração de inexistência do débito, não demonstrou o Requerente a inclusão de seus dados em cadastros de inadimplentes para subsidiar a alegação de danos morais in re ipsa.

A Teoria do Desvio Produtivo lastreia a condenação por danos morais quando a falha na prestação dos serviços prestados pelo fornecedor acarretar uma perda relevante do tempo útil do consumidor para resolução da questão.

Simples diligências, que não retiraram a ordem natural do cotidiano, são insuficientes para tanto, já que não trazem um abalo anormal ao dia a dia da parte.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:27

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
16/07/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839771-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 12:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:14

INCONSISTENTE
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839771-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Andrea dos Santos Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio
09/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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