TJMS - 0125512-78.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALETHEA ZANZIN REZENDE

OAB: 8901/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 05:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 05:49

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alethea Zanzin Rezende (OAB 8901/MS) Processo 0125512-78.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: U.

    U. dos B.

    B.

    S.

    A. - Exectdo: A.

    C. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 5 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, Reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 04:07

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alethea Zanzin Rezende (OAB 8901/MS) Processo 0125512-78.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

    Certifico ainda que o processo encontra-se suspenso em arquivo provisório desde 08/11/2005.

    Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

    Nada mais.

  • 12/07/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alethea Zanzin Rezende (OAB 8901/MS) Processo 0125512-78.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

  • 10/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2024 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/07/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 14:23

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/06/2024 16:39

    Processo Reativado

  • 21/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2005 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 08/11/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2005 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/09/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/09/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/06/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2005 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/02/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/12/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2004 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2004 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2004 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2004 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2004 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2004 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2004 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 02/04/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2004 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 04/02/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2004 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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