05/08/2025 12:27

Certidão
05/08/2025 12:27

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:03

Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025 01:07

Certidão
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2025 14:30

Certidão
14/07/2025 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/07/2025 14:27

Certidão
14/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 01:16

Certidão
11/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/07/2025 02:14

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802860-40.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Adria Perrencelli Azevedo Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Soc.

Advogados: Loania Mendes Coelho (OAB: 23345/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Advogada: Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB: 10686/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Embargada: Diretora Presidente da FAPEC(Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) RepreLeg: Nilde Clara de Souza Benites Brun Advogada: Wânia Alves Gobbi (OAB: 5882/MS) Interessado: Comissão de Heteroindentificação do Concurso Municipal 01/2023 RepreLeg: Marcela Ernersto dos Santos Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.

DISCORDÂNCIA COM O JULGADO.

NÃO CONFIGURADOS OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802860-40.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adria Perrencelli Azevedo Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Soc.

Advogados: Loania Mendes Coelho (OAB: 23345/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Advogada: Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB: 10686/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Embargada: Diretora Presidente da FAPEC(Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) RepreLeg: Nilde Clara de Souza Benites Brun Advogada: Wânia Alves Gobbi (OAB: 5882/MS) Interessado: Comissão de Heteroindentificação do Concurso Municipal 01/2023 RepreLeg: Marcela Ernersto dos Santos Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 17:25

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 08/07/2025 06:01:19 local.
03/07/2025 10:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 10:31

Certidão
03/07/2025 10:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/07/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802860-40.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Adria Perrencelli Azevedo Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Soc.

Advogados: Loania Mendes Coelho (OAB: 23345/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Advogada: Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB: 10686/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Embargada: Diretora Presidente da FAPEC(Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) RepreLeg: Nilde Clara de Souza Benites Brun Advogada: Wânia Alves Gobbi (OAB: 5882/MS) Interessado: Comissão de Heteroindentificação do Concurso Municipal 01/2023 RepreLeg: Marcela Ernersto dos Santos Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:02

Processo Dependente Iniciado
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802860-40.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Adria Perrencelli Azevedo Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Soc.

Advogados: Loania Mendes Coelho (OAB: 23345/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Advogada: Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB: 10686/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Apelada: Diretora Presidente da FAPEC(Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) RepreLeg: Nilde Clara de Souza Benites Brun Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Interessado: Comissão de Heteroindentificação do Concurso Municipal 01/2023 RepreLeg: Marcela Ernersto dos Santos Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Nova Andradina Proc.

Município: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - SISTEMA DE COTAS RACIAIS - AUTODECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE NEGRA - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO POR COMISSÃO AVALIADORA - EDITAL FAZ LEI ENTRE AS PARTES - CABE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS ADMINISTRATIVOS SOMENTE NOS CASOS DE ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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