TJMS - 0839135-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 11:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2025 15:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/07/2025 15:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/07/2025 15:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/07/2025 15:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/07/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2025 14:15
de Instrução e Julgamento
-
30/06/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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26/06/2025 16:57
de Conciliação
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25/06/2025 17:25
Recebidos os autos
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25/06/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2025 16:49
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2025 16:49
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2025 16:48
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:15
Recebidos os autos
-
29/04/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 19:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/04/2025 19:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/04/2025 19:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/04/2025 19:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/04/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 15:08
de Instrução e Julgamento
-
07/04/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 17:04
Recebidos os autos
-
04/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 18:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/03/2025 23:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 18:14
Recebidos os autos
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28/02/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 11:29
Recebidos os autos
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27/11/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
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12/11/2024 17:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/11/2024 15:39
de Conciliação
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08/11/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
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31/10/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
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28/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:03
Recebidos os autos
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21/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/10/2024 07:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/10/2024 07:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/10/2024 07:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/10/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 16:16
de Instrução e Julgamento
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09/08/2024 23:24
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0839135-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Caio dos Santos - Com essas considerações, indefere-se, nesse momento, a tutela de urgência.
Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.
Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).
Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.
No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.
O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).
A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).
Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias. -
10/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:30
Recebidos os autos
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05/07/2024 16:30
Não Concedida a Medida Liminar
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04/07/2024 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/07/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 07:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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