26/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 15:35

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801717-18.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Maria Manaia - Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por Marlene Maria Manaia em face de Município de Paranaíba, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual ocorreu o integral pagamento ao exequente, que pugnou pela extinção do feito.

Sendo assim, restando solvida a dívida, fica prejudicado o andamento do feito.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial, conforme requerido na f. 247.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 13:25

Emissão da Relação
08/07/2024 13:23

Autos preparados para expedição
03/07/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:30

Registro de Sentença
03/07/2024 09:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:24

Documento Digitalizado
07/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:18

Juntada de Ofício
19/03/2024 08:19

Prazo em Curso
19/03/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 10:30

Informação do Sistema
28/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
16/02/2024 08:12

Prazo em Curso
16/02/2024 08:11

Prazo em Curso
15/02/2024 18:51

Documento Digitalizado
15/02/2024 18:51

Documento Digitalizado
15/02/2024 18:51

Documento Digitalizado
15/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024 16:28

Expedição de Carta.
10/02/2024 10:31

Expedição em análise para assinatura
10/02/2024 10:27

Prazo em Curso
10/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
11/01/2024 08:36

Prazo em Curso
11/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 18:44

Prazo em Curso
27/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:41

Emissão da Relação
21/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:09

Autos preparados para expedição
04/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 08:07

Evolução da Classe Processual
23/03/2023 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.
22/03/2023 17:17

Prazo em Curso
18/01/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 17:51

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:49

Autos preparados para expedição
07/10/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 15:00

Recebida petição inicial
06/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 08:20

Conclusos para despacho
06/10/2022 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
06/10/2022 08:04

Emissão da Relação
12/09/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:04

Autos preparados para expedição
09/09/2022 09:56

Emissão da Relação
10/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2022 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2022 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/08/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2021 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2021 12:20

Prazo em Curso
02/12/2021 05:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
01/12/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 15:59

Emissão da Relação
30/11/2021 15:59

Documento Digitalizado
30/11/2021 09:46

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2021 13:56

Prazo em Curso
15/10/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
15/10/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021 14:43

Emissão da Relação
14/10/2021 13:59

Documento Digitalizado
13/10/2021 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:59

Registro de Sentença
13/10/2021 10:57

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/08/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2021 17:19

Prazo em Curso
13/07/2021 17:09

Documento Digitalizado
29/06/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
29/06/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
28/06/2021 12:17

Emissão da Relação
28/06/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 09:02

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2021 08:40

Emissão da Relação
24/06/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 16:48

Prazo em Curso
11/05/2021 16:31

Documento Digitalizado
10/05/2021 15:47

Expedição de Carta.
05/05/2021 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2021 09:32

Despacho de recebimento da inicial
04/05/2021 09:33

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/05/2021 09:32

Informação do Sistema
03/05/2021 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2021 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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