27/02/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811758-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ventura Carneiro Pereira - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ventura Carneiro Pereira em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ventura Carneiro Pereira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Homologada a Transação
16/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 19:07

Recebidos os autos
05/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811758-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ventura Carneiro Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a petição e documentos de f. 192-198.
09/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 19:02

Recebidos os autos
23/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:49

Recebidos os autos
03/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 15:55

de Conciliação
24/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:21

Recebidos os autos
24/05/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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