16/07/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:15

Recebidos os autos
19/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810717-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lislaine Teixeira de Souza Martins - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
14/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:42

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 17:57

Recebidos os autos
10/04/2025 17:57

Recebidos os autos
07/08/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810717-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lislaine Teixeira de Souza Martins - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
09/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:04

Recebidos os autos
08/07/2024 19:04

Decisão ou Despacho
20/06/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:55

Homologada a Transação
02/05/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:08

Recebidos os autos
02/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:17

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:35

Recebidos os autos
07/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:17

Homologada a Transação
24/07/2023 23:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:01

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 18:51

Recebidos os autos
13/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 19:01

Recebidos os autos
22/09/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 14:48

de Conciliação
11/07/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:27

de Instrução e Julgamento
12/05/2022 19:13

Recebidos os autos
12/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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