28/01/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0804114-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cemitério Jardim da Paz Ltda, Pax São João Batista – Ltda – Me - Ré: Franchesca Bomfim da Silva - Intimação da r. sentença das páginas 86/88:...Vistos, etc...Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, pode-se dizer, de fato, que a parte requerida, trata-se de pessoa incapaz, carecendo de capacidade para estar em juízo em sede de juizados especiais, ressaltando-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:04

Recebidos os autos
06/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:04

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0804114-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cemitério Jardim da Paz Ltda, Pax São João Batista – Ltda – Me - Ré: Franchesca Bomfim da Silva - D.: Ratifico a decisão proferida pelo juiz leigo, concedendo a parte autora o prazo de 02 (dois) dias para juntar aos autos o substabelecimento.

Outrossim, em face do atestado médico juntado, designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de dezembro de 2024 às 14:30h, determinando a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Ressalto que, caso as partes tenham interesse em arrolar testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS, para oitiva.

Em anexo segue um guia para acesso as audiências virtuais.

Cumpra-se.
10/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:06

Recebidos os autos
09/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/12/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS) Processo 0804114-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Franchesca Bomfim da Silva - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Defiro o pedido de p. 68, e concedo prazo de cinco dias para que a reclamada junte aos autos procuração.

Com a juntada, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada.

Cumpra-se."
19/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 21:35

Recebidos os autos
16/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/10/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:30

Juntada de Mandado
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0804114-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cemitério Jardim da Paz Ltda, Pax São João Batista – Ltda – Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:15

Expedição de Mandado.
09/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:25

Recebidos os autos
24/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:13

Expedição de Mandado.
20/05/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/05/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/04/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:55

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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