TJMS - 0811032-80.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0811032-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Mirian Cassia Graci Monteiro, Marta Gina Graci Frigo - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Em face do exposto, sendo asente a incompetência deste Juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64,§1º, do Código de Proceso Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do proceso sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase procesual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
08/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:58
Recebidos os autos
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18/06/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 09:57
Indeferida a petição inicial
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16/05/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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